Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Procon-SP vai processar empresas aéreas por atrasos

Estatuto do Idoso completa três anos

Ministro arquiva recurso da Rede Globo São Paulo

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

Cartas de presos poderão ser interceptadas por razões de segurança

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Ministério Público poderá defender mutuários despejados

Procurador-geral da República pede federalização de ação sobre assassinato de freira no Pará

Aposentados da Nossa Caixa receberão vantagens dos ativos

O ministro rejeitou o argumento apresentado pela Nossa Caixa de que o TRT/SP teria sido omisso em relação a pontos levantados pela defesa da instituição fundamentais para o julgamento do recurso.

Lélio Bentes fala sobre legislação de combate ao trabalho escravo

Prescrição. Declaração de ofício. Incompatibilidade.

A possibilidade de se declarar ex officio a prescrição, prevista no parágrafo 5º do artigo 219 do CPC, cuja nova redação foi dada pela Lei n. 11.280/66, não tem aplicação no processo do trabalho, por ser incompatível com o Princípio Protetivo, basilar do Direito do Trabalho.

A incorporação dos Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

Bruno Soares de Souza, é Acadêmico do 6º período do curso de Direito Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 10 de novembro de 2006.

Art. 70 da Lei 4.117/62. Pacto São José da Costa Rica. Interpretação análoga.

O Princípio da dignidade da pessoa humana e a educação

Irma Pereira Maceira. Advogada. Mestre em Direito civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Civil junto à UNIP - Universidade Paulista - Campus Anchieta.

Salário Mínimo 2025: Novo valor de R$ 1.518 entra em vigor

Novo salário mínimo de R$ 1.518 entra em vigor em 2025, afetando milhões de brasileiros e gerando impactos econômicos e sociais significativos.

TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios

A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo.