Empresa é condenada por litigância de má-fé

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Ordem dos Advogados do Brasil completa hoje 75 anos

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Mãe não pode ser demitida por levar filho ao médico

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

Exposição no TST mostrará aperfeiçoamentos no Bacen-Jud

Governo cassa permissão de vôos da Vasp

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

TST mantém vínculo entre árbitro e Federação Paulista

Paraguai: presidente da Suprema Corte aponta falhas de controle

TST reconhece ampliação de competência em matéria previdenciária

O texto constitucional, conforme mudança posterior à sua promulgação, prevê a a competência da Justiça do Trabalho (JT) para executar as contribuições para a Previdência.

TST consolida entendimento sobre correção da multa do FGTS

O relator da primeira decisão da SDI-I sobre o tema foi o ministro Luciano de Castilho.

TST garante julgamento de ação por dano moral

O exame da ação judicial envolvendo a indenização por prejuízos morais e patrimoniais que tenham origem numa relação de emprego é de competência da Justiça do Trabalho.

TST valida contratação feita dois dias antes da Constituição

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma contratação, sem concurso público, realizada dois dias antes da promulgação da Constituição de 1988 não pode ser declarada nula.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Grau máximo. Desprovimento.

Havendo delimitação no v. acórdão regional de tratar-se de atividade em que o empregado mantém contato direto com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas.