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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:15
TJSP nega indenização à pretendente de participação em reality show
O Tribunal negou pedido de indenização por danos material e moral para uma mulher que se sentiu humilhada em razão de não ter sido escolhida para participar de programa televisivo
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 21:00
Xuxa vence na Justiça e impede distribuidora de vender filme 'Amor, Estranho Amor'
O desembargador negou recurso da Cinearte Produções, distribuidora do filme "Amor, Estranho Amor", no qual a apresentadora Xuxa aparece nua com um menino de 12 anos
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:00
Ophir enaltece luta por preservação do sigilo profissional do advogado
Presidente nacional da OAB observou que "os fatos estão demonstrando que a luta que travamos pela preservação do sigilo profissional do advogado nas suas relações com o cliente foi extremamente importante?
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:20
Condições pessoais favoráveis não garantem que réu preso seja posto em liberdade
Turma negou HC formulado em favor do réu, o qual é acusado de envolvimento em organização criminosa que teria cometido furto qualificado contra CEF
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:50
Governador da Bahia contesta resolução do CNJ sobre precatórios
Governador pede a concessão de medida liminar para suspender a eficácia dos dispositivos sobre a gestão dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:25
Direito líquido e certo à nomeação. Concurso público para o cargo de administrador da Advocacia-Geral da União.
Administrativo. Mandado de segurança. Número aberto de vagas a preencher.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:30
Servidores temporários não têm direito à equiparação salarial com colegas efetivos
TJ rejeitou recurso dos servidores temporários, os quais pretendiam ter o direito à percepção de idêntica remuneração paga aos efetivos
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 19:30
Magistrado mantém edificação de linha de energia
O magistrado sustentou que o interesse público, neste caso, consiste justamente na continuidade do empreendimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:25
Ação civil pública. Nulidade de cláusula de contrato de seguro de vida em grupo.
Direito individual homogêneo em relação jurídica-base de consumo. Legitimidade do ministério público.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 13:00
Embalagem piramidal de esmalte não implica concorrência desleal
De acordo com a decisão do desembargador, nenhuma das duas empresas é titular da marca tridimensional ou do desenho industrial de frasco piramidal de esmalte
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 19:30
União e Rio Grande do Norte são obrigados a distribuírem medicamento contra câncer
Decisão judicial é fruto de uma ação civil pública impetrada pelo MPF. Caso não cumpram a determinação, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 20:45
Durante recuperação judicial fiadores da empresa recuperanda não podem ser executados
Juiz decidiu suspender por dois anos a ação de execução contra uma construtora, entendendo que os fiadores só poderão ser acionados em caso de falência da empresa
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 18:40
Revogada liminar que obrigava IBGE a informar sobre crianças sem registro de nascimento
Em ação civil pública, o MP pretendia que o IBGE fornecesse informações sobre as crianças sem registros, as quais foram negadas sob argumento de serem sigilosas
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 20:00
Sigilo bancário não possui caráter absoluto quando se trata de interesse público superior
Turma decidiu manter sentença anterior, entendendo que inexiste decadência a ser proclamada, conforme sugere o recorrente
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 19:30
MPF processa reitor e servidores da UFRJ por improbidade administrativa
Esquema desviou mais de R$ 50 milhões de recursos públicos
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 16:45
ANATEL confirma infrações apuradas pelo MP e autua a VIVO
Após investigações, ficou comprovada a deficiência da prestação do serviço pela VIVO, com a falta de controle dos dados cadastrais dos adquirentes das suas linhas móveis
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:55
Manicure. Relação de emprego.
Configuração.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 16:50
MPF/PE obtém condenação de empresário por sonegação de R$ 6 milhões
O empresário foi condenado por reduzir o pagamento de cinco tributos federais ao prestar informações falsas à Receita Federal
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:00
Anulação de atos de advogado suspenso não é automática
É obrigatória a demonstração de efeito prejuízo causado à defesa
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:50
Turma anula demissão imotivada de violinista da Fundação Padre Anchieta
Instituição tem característica típica de fundação pública e, por isso, seus empregados devem ser beneficiados com estabilidade garantida aos servidores
