Ação cominatória de obrigação de fazer (fornecer internamento domiciliar gratuito)

Servidão Cultural em Pauta: Uma análise da intervenção do Estado na Propriedade Envoltória do Patrimônio Cultural Tombado

pessoa, de modo tal que o proprietário não é mais o único a exercer os direitos dominiais sobre a res. O

Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

Com a contagem em dobro, segundo a defesa, o condenado poderá alcançar o tempo necessário para a progressão de regime e o livramento condicional.

Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade

ideia de como utilizar esses meios que são relativamente novos, reconhecendo os direitos fundamentais

O Cabimento da Responsabilidade Civil e Danos Morais no Contexto Familiar sobre o Abandono Afetivo Inverso

O presente tem como objetivo analisar os direitos das pessoas idosas no âmbito familiar, a proteção

Bioética animal? Uma análise da incidência dos princípios bioéticos nas pesquisas com experimentação animal

O escopo do presente é analisar os princípios bioéticos incidente na experimentação científica com animais.

Advogado é atingido por PM com spray de pimenta ao tentar mediar conflito

Episódio ocorreu nesta segunda-feira no DF

Advogados reivindicam quitação de precatórios em órgão internacional

O Brasil está no alvo de uma acusação feita por advogados na OEA por falta de pagamento de precatórios pelo Município de Santo André (SP).

CCJ do Senado aprova pena maior para exploração sexual de crianças

Punição prevista é de seis a 12 anos de reclusão

1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

A octogenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

deu-se a redução de direitos trabalhistas e a majoração da desigualdade social e econômica no país.

Contestação Trabalhista: Desafios e Perspectivas da Legislação Trabalhista Brasileira em 2024

, e reforma sindical. Estas mudanças, equilibrando modernização com direitos dos trabalhadores

Flexibilização Trabalhista em Tempos de Crise: MP 1.109/2022

empresarial e proteção dos direitos dos trabalhadores, e a importância do modelo de contestação trabalhista

Empresas começam preparação para pagamento do décimo terceiro

Com o início do último trimestre do ano, as empresas começam a organizar o planejamento de direitos

OAB defende no STJ penhora de salário para pagamento de honorários de sucumbência

“honorários constituem o direito do advogado e possuem natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos direitos oriundos do trabalho”.

Adoecimento do trabalhador pelo coronavírus. Aspectos previdenciários

. Meros indícios não são suficientes para dar azo a indenização. No mais, há direitos previdenciários a

OAB oficia INSS para advocacia e segurados terem acesso a portal

, reconhecimento, manutenção e revisão de direitos dos beneficiários. O portal seria uma forma de

1º de abril: 10 mentiras sobre o INSS que ainda te contam

seus direitos e mal sabem que podem até estar perdendo dinheiro.

A postura do município diante da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de somente considerar o fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) com a efetiva transferência da propriedade imobiliária

análise minuciosa sobre o fato gerador do ITBI. Posteriormente, analisou-se, de maneira específica, a cessão de direitos para efeito de ITBI.