Jovem com alienação mental ganha direito à pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) terá mesmo que efetivar o pagamento de pensão, no valor integral, para a filha de um ex-segurado, a qual sofre com problemas mentais.

Big Brother, Orkut, YouTube e o direito à própria imagem

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Advogado e Doutor em Direito Constitucional. E-mail: [email protected].

Mantida sentença sobre direito de greve de policiais civis

interposto pelo Estado de Goiás contra sentença que reconheceu o livre exercício do direito de greve pelos policiais civis.

Professora com horário reduzido obtém direito a salário mínimo

Superior do Trabalho o direito de receber um salário mínimo mensal, mesmo cumprindo jornada reduzida.

Cirurgia de urgência pelo SUS é direito indisponível

No recurso, o agravante sustentou que a cirurgia em questão não tem natureza jurídica de ato médico, razão pela qual não pode ser imposta, diante da ausência de lei que o obrigue.

Pernoite em caminhão não dá direito a adicional de sobreaviso

O tempo de pernoite na carroceria de caminhão não caracteriza sobreaviso (também conhecido como adicional de prontidão), pois o motorista não está aguardando ordens nem esperando ser chamado para o serviço.

Terceirizada da CEF obtém direito a isonomia salarial com bancários

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a uma empregada contratada pela Probank Ltda.

Assegurado a aluna inadimplente direito à matrícula em curso superior

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegura matrícula no 7º período do curso de farmácia a uma estudante, ainda que inadimplente.

Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores

Trabalhar com editoração ou diagramação eletrônica não é suficiente para obter o direito a descanso de dez minutos a cada cinqüenta trabalhados.

Ex-marido traído ganha direito à indenização por danos morais

Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas.

O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se

Jornalista do Banespa tem direito a jornada de cinco horas.

jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, tem direito à jornada reduzida.

Paciente ganha direito de receber medicamento contra o câncer.

A comarca de Luis Gomes proferiu liminar determinando que o Estado do RN forneça o medicamento TEMODAL a senhora M.F.M que está doente de câncer.

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

Paciente conveniada tem direito a remédio para câncer de mama

Professor com deficiência visual ganha direito de tomar posse

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Lula nomeia Carlos Alberto Direito para o Supremo Tribunal Federal

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias