Home- busca: Direito do Processo
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 11:30
Turma reconhece início de prazo prescricional cinco anos após acidente de trabalho
Justiça afastou a prescrição acolhida na sentença e determinou o retorno do processo à Vara de origem
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 10:24
Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original
citação interrompe o curso do prazo prescricional para a parte excluída do processo buscar seu direito em outra ação.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 09:31
OAB SP obtém vitória junto ao STJ e afasta multa aplicada com base no artigo 265 do CPP
autos do processo n. 0011232-46.2012.8.26.0048, em trâmite perante o Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 17:30
Indiciamento em inquérito não justifica expulsão de estudante
Turma decidiu que o inquérito policial não pode servir de base para punições, ao julgar processo
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 15:17
DEM quer suspender análise de MP sobre regime de contratações
lhe são completamente estranhas?, viola seu direito líquido e certo de participar de um processo legislativo escorreito
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Juiz doutrinador: É possível ser imparcial?
. Mestra em Ciências Jurídicas Processuais em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa - UAL
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:21
Anulada transação suspeita entre sócios, que trouxe prejuízo em separação
A 2ª Câmara de Direito Civil manteve a anulação de transferência de cotas entre sócios de uma
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 12:52
Quinta Turma não aplica insignificância a furto em livraria no DF
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas-corpus a estudante de Direito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Exceção de pré-executividade. Documentos comprobatórios. Súmula nº 106, do E.STJ. Prescrição parcial.
Admitida em nosso direito por construção doutrinária e jurisprudencial, a exceção de pré
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
O nepotismo nas serventias extra-judiciais: mal-ferimento à Constituição Federal
Giuliano Cavalcanti Soares, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 20437, pós-graduando em Direito e
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 20:26
Crédito trabalhista pode ser habilitado em falência de outra empresa do devedor
Não é justo e sequer razoável que se subtraia da exeqüente o direito de habilitar seu crédito em
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 17:44
TJ confirma ilegalidade de taxa de iluminação pública
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Cid Goulart
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 12:56
Declaração de que "só ficam os melhores" não fere direitos dos demitidos
O fato de a empresa declarar publicamente que ?só ficam os melhores?, após processo de demissão
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Da guarda compartilhada como forma de preservação da família: espírito da Lei 11.698/2008
Araína Cesárea Ferreira Santos D'alessandro, pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pelo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
Do caos ao estado constitucional - breves reflexões jusfilosóficas
Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Março de 2005 - 02:00
O Corretor de Seguros e o Novo Código Civil
, atuante em Direito Civil e Processo Civil. É também Diretora Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Declaração "ex-officio" da prescrição do crédito tributário relativo a IPTU.
Possibilidade, face o comando legal insculpido no artigo 219, parágrafo quinto do código de processo civil.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
A ausência de fundamento de validade da Lei de Assistência Judiciária - Lei Federal n. 1.060/1950
em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Inocência: presunção ou estado?
em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo
em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de
