Home- busca: Direito de Defesa
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 15:45
A Evolução do Modelo de Resposta à Acusação na Dinâmica da Justiça Penal
O Modelo de Resposta à Acusação, previsto nos artigos 396 e 396-A do CPP, é essencial para a defesa
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 16:16
Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 12:38
Medida cautelar não pode impedir réu de viajar para encontrar advogado no escritório
Mesmo proibido de sair de sua cidade, cliente de Campinas poderá ir até São Paulo, onde fica a banca da defesa, conforme decisão do TRF-3.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 16:44
Cristiane Brasil contesta no Supremo suspensão de posse no Ministério do Trabalho
Defesa apresentou histórico da deputada e negou que condenação trabalhista inviabilize exercício do
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 12:45
Plenário deve votar projeto que permite desconto no comércio para pagamento à vista
Texto suspende a Resolução 34/1989 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) que proíbe a variação de preços
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:30
STJ mantém decisão que excluiu policial militar da corporação
Defesa do ex-policial sustentou a impossibilidade de exclusão da corporação em razão de possuir mais de 30 anos de serviço
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 13:30
Juiz nega rescisão de contrato por suposto dano em carro
Código de Defesa do Consumidor aduz que somente após trinta dias do problema não resolvido é que se
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:38
Direito Digital
Conhecer sobre o Direito Digital é essencial diante de uma sociedade que está toda conectada via online.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:03
Direito civil.
Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplemento da incorporadora. Danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 14:17
Juiz de Goiânia nega medida protetiva porque mulher "não se dá ao respeito"
Magistrado ainda sugeriu que vítima colocasse "para moer", dizendo que legítima defesa é "muito mais eficaz que qualquer medidazinha de proteção".
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Abril de 2011 - 17:46
Embargos de declaração na lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição.
garantias de ampla defesa constitucionalmente asseguradas, chegando a um indesejável retrocesso.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 13:32
Duelo de titãs[1]. Quando pai e mãe discordam sobre a vacinação de filho
adolescente e, principal, na defesa do direito à vida e à saúde.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:10
Religião & Justiça. STF em questões sensíveis
processo legal e a ampla defesa, além da dignidade humana que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 11:00
STJ condena Carta Capital a indenizar em R$ 90 mil instituto por matéria jornalística ofensiva
Segundo a defesa do instituto, o texto jornalístico tem caráter ofensivo e denegriu a imagem e a
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 14:17
Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência
impedir o direito de defesa previsto na Constituição Federal
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 12:56
STJ mantém prisão preventiva de empresário condenado por tráfico internacional de armas
obteve revalidação de sua prisão preventiva, sem o direito de responder em liberdade. A defesa alega
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Veículo zero com defeito gera indenização
Direito civil. Obrigação de fazer. Reparação de danos morais. Automóvel novo. Defeitos reiterados
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:21
Plano Collor I: prescrição interrompida
. A ação civil pública foi proposta pelo Instituto Nacional de Proteção e Defesa do Direito do Cidadão (INAPADEC).
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Array Publicado em 2008-08-07T04:00:00+00:00
Pacote republicano e o caso julgado
Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual
