Controle de constitucionalidade das normas municipais

direito para ser arguida o controle de constitucionalidade das normas municipais, é fato que a norma

Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico

Elisangela Fernandez Árias. Advogada (OAB/SP n. 274.953) atuante nas áreas do Direito Civil e

A Entrância Única no Poder Judiciário Estadual e os seus benefícios a uma Prestação Jurisdicional eficiente

Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior. O autor é Juiz de Direito no Estado de São Paulo

TSE tem a reforma política, ampla e democrática em suas mãos

Ronaldo Nóbrega Medeiros, é Jornalista e Acadêmico de Direito em Universidade de Brasília no 10º

Dano moral. Prática discriminatória racial. Inexistência de prova contundente do ilícito. Rejeição do pedido.

Estelionato. Autoria. Prova testemunhal. Configuração. Crime continuado. Ocorrência.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por sua Promotoria de Justiça Criminal com atribuições junto ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ofereceu denúncia contra Jefferson Borges de Souza como incurso nas penas do artigo 171, caput, c/c artigo 71.

União homossexual. Reconhecimento de união estável. Separação de fato do convivente casado. Partilha de bens. Alimentos.

Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

Direito como supremacia da limitação do poder estatal. Os direitos fundamentais são valores sociais

O reconhecimento da Fundamentalidade da água e sua vinculação com a Dignidade da Pessoa Humana

pessoa humana e o direito ao acesso à água com vistas a reconhecer a sua fundamentalidade, com enfoque

Embriaguez ao volante: notas à Lei n. 11.705/2008

), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a

O princípio da presunção de inocência

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Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro

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Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida

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A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

Provas testemunhais são anuladas pela Justiça do Trabalho após vídeo no Tik Tok

Um vídeo postado na rede social Tik Tok logo após uma audiência trabalhista motivou a desconsideração das provas apresentadas por duas testemunhas em favor da autora da reclamação.

Desembargador concede liberdade a policial militar acusado de fornecer arma para crime

Decisão substitui a prisão do policial por medidas cautelares

Suspeição de juiz deve ser demonstrada e ainda amparada nos motivos citados no CPC

A Turma entendeu que não se deve presumir antipatia entre magistrado e advogado de uma das partes com base apenas em alegações infundadas

Dólar na cueca: ausência de indícios mínimos de envolvimento impede ação contra deputado cearense

O STJ afastou a condenação por improbidade administrativa de um deputado federal, cujo assessor havia sido detido com dólares escondidos na cueca, em 2005

Mulher indeniza por traição e zombaria

A mulher deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o ex-companheiro por tê-lo traído publicamente e fazer comentários depreciativos sobre seu desempenho sexual

MPF/MG recomenda nova correção de provas de mestrado e doutorado

Enquanto não for concluída a nova avaliação, a universidade deverá abster-se de iniciar qualquer procedimento de matrícula para as turmas de 2012