Afastada responsabilidade civil de empregador por homicídio em fazenda

Ação Civil é negada por inexistência de dolo

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

Processo civil. Recurso interposto por meio de fax.

Processo civil. Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Adjudicação.

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

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Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.

Processual Civil. Agravo Regimental. Doação. Prequestionamento. Ausência. Inventário

Substituição do imóvel colecionado ao monte.

ICMS - Legitimidade ativa - Variações em torno de um mesmo tema

À ótica jurídica, é fascinante e em si mesmo enriquecedor do insano trabalho do profissional do direito

Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica

A suspensão – com base no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 – foi decidida pelo

Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal

 artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, que prevê a aplicação imediata do novo código aos

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Código de Processo Civil (CPC), pode ser aplicada se a execução foi iniciada antes de sua entrada em vigor, mas ainda não houve a citação do executado

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Empresa aérea é condenada por extravio de bagagem

A decisão foi da juíza de direito substituta, dra. Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, da 7ª Vara Cível de Natal.

Lei nº 12.906, de 14 de abril de 2008.

Estabelece normas suplementares de direito penitenciário e regula a vigilância eletrônica, e dá outras providências. (Lei Estadual - SP).

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Advogada especializada em direito da mulher, criança e adolescente comenta como a lei atua quando os pais se eximem de suas responsabilidades.