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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2004 - 07:03
Moradores conquistam na Justiça direito a área na garagem de prédio em São Paulo
O ministro Carlos Alberto Direito, da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Junho de 2003 - 01:00
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Direito ao Trabalho e a Prevenção da Infortunística.

Helder Martinez Dal Col - Advogado e professor no Paraná. Pós-graduado em Direito Civil e
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 18:42
Impenhorabilidade do Bem de Família, Indicado Pelo Devedor na Execução

"Antonio Darienso Martins - Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Unipar
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
O combate ao terrorismo e sua crise contemporânea.

Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão- FAPEMA, Pós-Graduado em Direito Civil e
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Maio de 2020 - 12:40
Colisão de direitos fundamentais
conter a pandemia de coronavírus e o direito de ir e vir, prevalece, naturalmente, o primeiro.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Maio de 2023 - 12:38
A (Necessária) Inteligência no Combate à Criminalidade

Por Reis Friede.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Mudança legislativa: o álcool e a direção de veículos

escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 18:02
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 11:54
Plano de Saúde é condenado por dano moral
Uma então usuária da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde ganhou o direito de receber
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 15:10
Aspectos polêmicos acerca da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

negado ao exeqüente um direito fundamental da pessoa humana, consistente na eficácia da jurisdição, o
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 11:55
Horário de funcionamento não deve ser limitado
Direito Público) acolheu recurso interposto pela empresa Tecelagem Avenida Ltda.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2025 - 14:37
Considerações sobre a Reforma do Código Civil de 2002

estão a inclusão de uma parte específica sobre direito digital e a ampliação do conceito de família. A
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 19:02
Devido processo legal[1] na peça “Henrique VIII”
legal, do contraditório e da ampla defesa para se obter um julgamento justo e, edificar uma ponte segura que une com segurança o Direito e a Justiça.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 18:12
TIM está proibida de vender novas linhas no RN
projeto de ampliação da rede; clientes da TIM no interior do Rio Grande do Norte e na zona norte da
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:37
Demissão de servidor é anulada por demora na penalidade
O Estado do Rio Grande do Norte terá que declarar como nulo o ato de demissão de um servidor, após
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
Evolução histórica dos regimes prisionais e do sistema penitenciário

Rafael Damaceno de Assis é Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel
Faustino da Rosa Júnior, atualmente, é Doutorando em Filosofia do Direito, Doutorando em Direito
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Array Publicado em 2023-09-22T14:23:03+00:00
Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas
moldes da Suprema Corte norte-americana. Afinal, o Supremo Tribunal de Justiça imperial não se firmou

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