Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

O juízo a quo declarou a prescrição do direito de ação e extingui o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC, fls. 91/97.

Prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido

A escola alegou que havia prescrito o direito dos detentores do registro de contestar o uso do nome.

Ler condições de quebra contratual evita chateações

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito. E-mail: [email protected].

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O Direito Ambiental em pauta: princípios norteadores do Direito Ambiental

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Direito à intimidade prevalece sobre direito à comunicação

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Direito autoral possui caráter significativamente patrimonial, que está explícito no artigo 28 da Lei 9.610/98

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

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O interesse universal na Amazônia e na Patagônia

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Consignatória - Direitos Autorais - ECAD

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O uso da ação popular ambiental para a efetividade da tutela ambiental, como via de construção da liberdade sustentável

Adauto José de Oliveira, Mestrando em Direito Processual Constitucional, UNITOLEDO - Centro Universitário Toledo de Araçatuba - SP.