Alienação Parental: a Lei 12.318 de 2010 e sua aplicabilidade na relação entre genitores

O presente trabalho apresenta um relevante estudo na área de direito de família e tem como

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

O SISTEMA DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL: OS DESAFIOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À LUZ DA TÁBUA PRINCIPIOLÓGICA

atribui, ao Poder Judiciário, a competência para apreciação da lesão e ameaça de direito. Aludida

Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

, buscando compreender se o direito à igualdade é assegurado, é exercido ou se é apenas uma norma formal

Mudanças nas regras sobre nacionalidade brasileira

Por Michele Hastreiter e Mariane Silverio

Abracrim deseja êxito a Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Rodrigo Mudrovitsch toma posse como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e fortalece a presença do Brasil no sistema internacional

Superando os desafios da Guerra Fiscal

Por Eduardo Jardim

O julgamento da inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019 – ADIN 7.092 (Sistema de Proteção Social dos Militares)

o objetivo de restringir as hipóteses em que o militar temporário terá direito à reforma militar. A

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Forte impacto financeiro do FAP-NTEP pode surpreender algumas empresas

de Afastados. Com formação em Governança Corporativa pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança

Serviços ambientais no Agronegócio é tema de webinar

As inscrições acontecem pelo Sympla.

Indenização. Requisitos legais.

Dano moral.

Sarney diz que novo Código de Processo Civil será votado em maio

O anteprojeto moderniza o trâmite a que hoje são submetidas as causas civis, introduzindo nesse processo a preferência pela utilização de meios eletrônicos. A ideia é tornar mais ágil a prestação jurisdicional e ampliar o acesso da população à justiça. Sarney assim definiu o que está sendo feito.

Varig indeniza mulher por atraso de bagagem em transporte aéreo

Singelos Comentários ao Solo Criado como Bem da Administração Pública

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Ministro Teori Zavascki suspende exigência de que juízes apresentem razões de suspeição

De acordo com o relator, a norma do CNJ, à primeira vista, é incompatível com o artigo 145, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual o juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma

visual tenham direito à isenção de IPI na compra de veículos

Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins

presumido de PIS e Cofins, garantindo aos frigoríficos o direito à alíquota de 60%.

Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade

comercial, para ter reconhecido o direito ao enquadramento, como salário-maternidade, dos valores pagos às trabalhadoras gestantes

Precisamos mesmo de tantas leis?

O Direito surgiu como uma forma de organizar melhor as sociedades, uma vez que já havia algumas