STJ julga direitos de homossexuais sob ótica do Direito de Família

O Superior Tribunal de Justiça apreciará, em breve, os direitos de um casal homossexual sob a ótica inédita do Direito de Família.

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário

Legítima defesa putativa

Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual

Da confirmação dos negócios jurídicos

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A atuação do magistrado sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito: a exigência de superação dos paradigmas anteriores

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A autodefesa nos procedimentos disciplinares militares

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Juros - Precatório - Novo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Da exceção de pré-executividade

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Análise de decisão judicial fundamentada em analogia - reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo

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Recursos: Algumas considerações sobre os princípios da taxatividade, singularidade e fungibilidade

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Indenização. Direito do consumidor. "Seguro lar doce lar" incluído em fatura de energia elétrica sem autorização do consumidor.

Desprovimento do recurso.

Direito tributário. Execução fiscal. Fornecimento de água. Compulsoriedade. Natureza tributária. Prescrição qüinqüenal.

Aplicado o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do CTN para a cobrança do crédito tributário, encontram-se prescritos os créditos constituídos entre 12/2001 a 05/2003, tendo em vista a inocorrência de qualquer causa de interrupção.

O fenômeno evolutivo da metodologia científica

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Direito do Trabalho Remoto: Desafios Legais na Nova Forma de Trabalhar

Neste artigo, exploraremos os principais aspectos do Direito do Trabalho Remoto e as questões legais que ele envolve

1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do IAB será na próxima sexta-feira

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Empregado público não tem direito à jornada de trabalho reduzida para cursar universidade

Não há lei cogente ou regulamento específico obrigando a reclamada a conceder jornada compatível com o horário escolar de seu empregado.

PL do direito de resposta reacende discussão sobre liberdade de imprensa

A recusa ou demora de publicação ou divulgação de resposta, quando couber, constitui crime autônomo e sujeita o responsável ao dobro da pena

Direito de família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo).

Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.

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