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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Latrocínio. Sentença condenatória. Pretensão recursal.
Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2025 - 09:43
Banco Central passa a bloquear chaves Pix usadas em golpes e fraudes
Procedimento pretende ampliar segurança da ferramenta
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2025 - 11:13
Justiça nega pedido de acusado para não ser chamado de Careca do INSS
Magistrado negou queixa crime do investigado contra site de notícia
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Julho de 2023 - 11:29
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 09:58
Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente
Os depósitos totalizaram o valor de R$ 6.732,00.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 15:17
Ex-presidente Lula vai depor como testemunha de defesa de Sérgio Cabral ao juiz Marcelo Bretas
Ex-presidente prestará depoimento por videoconferência, da sede da Justiça Federal de Curitiba; será a 1ª vez que ele sairá da carceragem da PF desde que foi preso. Audiência será em 5 de junho.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 13:59
Polícia Federal indicia ex-presindete Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de propina da Odebrecht
Valor da propina, segundo as investigações, é de R$ 20 milhões. Indiciamento do ex-presidente é pelo crime de corrupção passiva.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:20
Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-procuradora por improbidade administrativa
A ex-procuradora era responsável por processo em que foi expedida guia judicial para o sequestro de rendas, cujo valor deveria ter sido restituído aos cofres do Município.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 12:00
Concessionária de automóveis é responsabilizada por golpe aplicado em cliente
A empresa terá que indenizar os danos materiais causados à consumidora, ressarcindo o valor de R$ 38.500 destinado à compra de um carro, mais correção monetária e juros
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 11:45
Alckmin sancionará lei que proíbe máscara em protesto
Governador afirmou que é contra qualquer tipo de máscara em manifestações
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 19:00
Defesa pedirá que ex-diretor da Petrobras seja julgado pelo STF
Envolvimento do deputado federal André Vargas com os investigados será usado pelo advogado de Paulo Roberto Costa para tentar levar o caso ao Supremo
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 19:00
União deve pagar quase R$ 20 bilhões em precatórios em 2014
Dados sobre débitos judiciais do governo podem ser consultados em serviço oferecido pela Comissão Mista de Orçamento
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 18:00
Sigilo profissional pode ser relativizado em razão de norma legal
Parecer lembra que nenhum direito constitucional é absoluto
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 14:45
Clube recreativo de hotelaria deve cobrir furto no quarto de associado
Além de restituir o valor furtado, a empresa terá que pagar R$ 6 mil ao casal e ao filho pelo abalo moral
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 10:15
Banco deve indenizar mulher que teve cartão bloqueado sem aviso
Mulher, ao pagar combustíveis com o cartão, teve a transação não autorizada; Ela entrou com ação pela humilhação a que foi submetida indevidamente
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 15:45
Blogueiro é condenado por ofender deputado estadual
O réu deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o deputado por publicar artigo ofensivo, o qual ele acusava o parlamentar de ter apoiado o tráfico de drogas da Rocinha
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 15:20
Mantida internação de jovem que alegou legítima defesa em morte de taxista
Ao recorrer da sentença adolescente afirmou que na ocasião o taxista a assediou sexualmente e recusou-se a desistir do abuso. Este argumento, porém, não foi aceito pelo relator
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 10:20
Ex-Diretor do DETRAN/RS e mais quatro pessoas condenadas por desvio de recursos públicos
Os acusados foram condenados por desviar cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 14:30
Advogado é condenado por apropriação indevida de R$ 20 mil de cliente
O advogado foi condenado à pena de um ano e dez meses de reclusão, substituído por duas penas restritivas de direito consistentes na prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 18:30
Recebida ação do MPF/BA contra Prefeito e vice de Utinga por desvio de verbas e enriquecimento ilícito
Prefeito alugou com pagamento de valores superfaturados e reformou um imóvel pertencente ao atual vice-prefeito para instalação de centro odontológico do município
