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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Peculato. Funcionário público. Apropriação de dinheiro público em razão do cargo.

Recurso defensivo provido.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 15:33
MPF/SP denuncia Dantas por lavagem de dinheiro e mais três crimes
Além do dono do Opportunity, outras 13 pessoas foram acusadas por crimes como lavagem, gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, evasão de divisas e formação de quadrilha.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 10:51
Senado revalida ato e senadores licenciados terão de devolver dinheiro de auxílio-moradia
O senador Mão Santa (PMDB-PI), 3º Secretário do Senado, anunciou, nesta quinta-feira (4), que as normas vigentes entre 1992 e 2002 que regeram o pagamento do auxílio-moradia dos senadores, voltaram a ter eficácia jurídica: sendo assim, o pagamento do benefício aos parlamentares licenciados para o exercício do cargo de Ministros de Estado está vedado.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 13:59
Caução em dinheiro não é garantia de crédito em caso de quebra da devedora
Se uma empresa depositou caução em dinheiro para garantir ação de execução de dívida e, após isso
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 10:37
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 11:03
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 01:00
Aumentar a renda do trabalhador desonerando o IRPF é melhor que injetar dinheiro no mercado
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 11:06
Mantida ação que investiga lavagem de dinheiro contra o empresário russo Boris Berezovsky
eventual crime de lavagem de dinheiro em supostas ligações dele com a empresa Media Sports Investment
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 10:17
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:10
Administradora de consórcio terá que devolver dinheiro antes do prazo contratual
A juíza da 10ª Vara Cível de Brasília decidiu pela devolução imediata a Roberto Mendes de Oliveira Castro do valor de R$ 30.351,69, referente às 52 parcelas, de um total de 180, já pagas a Bancorbrás Administradora de Consórcio LTDA, para adquirir um imóvel.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 12:21
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 15:20
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 15:32
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 17:17
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 12:57
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 12:02
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 12:18

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