Projeto aumenta pena para registro, venda e exposição de pornografia infantil

O texto prevê aumento de pena em casos de assédio infantil em meio virtual.

Tribunal de Justiça mantém multa de R$ 400 mil a empresa por publicidade infantil

A publicidade infantil deve levar em conta a imaturidade dos potenciais clientes.

Lei nº 11.650, de 4 abril de 2008.

Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.

Determinada retificação para registro civil reconhecer mudança de sexo.

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada.

Padrasto indenizará enteado por discriminação sexual

O autor relatou que passou a sofrer discriminação desde que revelou sua homossexualidade à família. O padrasto proferia xingamentos e ofensas em casa e também em público, causando-lhe constrangimentos diários

Supermercado indenizará trabalhadora vítima de assédio sexual

Ficou comprovado que o subgerente exigia que a trabalhadora fizesse a reposição de mercadorias no estoque com o intuito de ali assediá-la

Juiz usa Tratado contra assédio sexual

A menina, de 16 anos, seria vítima de reiterados assédios sexuais por parte de um homem, casado e sexagenário

Acusado de abuso sexual alega sonambulismo

Disciplina sobre educação sexual pode ser opcional

Partido pede que STF declare inconstitucional proibição de doação de sangue por homossexuais

, situação que revela “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.

Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008

Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua

Projeto obriga blocos de carnaval a divulgar informações sobre crime de importunação sexual

Material informativo deverá esclarecer quais atitudes podem configurar importunação sexual.

A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!

o próprio processo de redesignação sexual. Recentemente, inclusive, o Supremo Tribunal Federal, em

Projeto pune estabelecimentos que facilitarem turismo sexual

Pena poderá chegar à interdição definitiva do local; proposta ainda precisa ser analisada pelos deputados

Supermercado responderá por assédio sexual por chantagem

para o cargo de encarregada à aceitação de proposta com interesse sexual, o que foi recusado por ela

Submissão de menores à exploração sexual.

Insuficiência probatória. Absolvição.

Vítima de violência sexual será indenizada

Câmara apresenta texto sobre adultização infantil nas redes em 30 dias

Acordo de líderes prevê criação de grupo de trabalho sobre o tema

Justiça do Trabalho pode executar termo de ajuste de conduta para combater trabalho infantil

TAC foi assinado pelo Município de Anapurus (MA) e pelo MPT.

Condomínio terá que desligar chafariz infantil para evitar perturbação do sossego

Apesar do desligamento do chafariz, a decisão não impede nem inviabiliza o uso da piscina infantil.