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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 09:15
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 15:45
Projeto restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória
Autor da proposta defende sanção educativa ao contribuinte em casos que não afetem a arrecadação.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 10:56
Situação de obesidade não caracteriza incapacidade de aprovado ao cargo de Profissional de Tráfego Aéreo
A decisão do Colegiado foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:40
Penal. Processual penal. Deteriorar bem integrante do patrimônio cultural.
Furto. Livros pertecentes à biblioteca da universidade federal ? UFMG e a outras instituições.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 14:45
Justiça autoriza transferência de traficante para presídio federal
Preso no domingo, Bruno Eduardo Procópio da Silva é acusado de ter articulado ataques a UPPs
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 18:00
Empresa é investigada por fraude de R$ 300 milhões
Operação Avaritia deflagrada hoje tem o objetivo de investigar empresa ligada à área educacional que fraudava o recolhimento de impostos
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:00
Mantido afastamento de Prefeito de Boa Vista do Incra
O prefeito é alvo de seis ações civis públicas que o acusam de suposta prática de agiotagem, fraudes e dispensas indevidas de licitação e preterição no pagamento de credores
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:27
Câmara aprova Lei Nacional da Adoção
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) o projeto da Lei Nacional da Adoção. Até hoje, o assunto só é tratado em alguns dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 12:40
Medservice deve cadastrar-se em conselho de medicina ou suspender atividades
A Medservice Administradora de Planos de Saúde está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CRM-RJ), sob pena de multa diária e de suspensão de suas atividades.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 11:28
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
Lei nº 11.521, de 18 de setembro de 2007
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir a retirada pelo Sistema Único de Saúde de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não autorizadas a realizar transplantes.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 11:13
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 09:56
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Junho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.126, de 27/06/05
Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 17:56
Projeto de Lei autoriza quebra de sigilo do advogado investigado por crime
O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:10
Ex-funcionário do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco é condenado a pedido do MPF
O réu foi condenado pelo TCU a ressarcir os valores desviados, que somam cerca de R$ 165 mil reais
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 12:27
Prescrição de crime sexual contra menor de idade pode mudar
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6719/09, do Senado, que modifica as regras relativas à prescrição dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes - artigo 11 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 16:56
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 09:36
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 16:13