Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Sindicato impetra MS para permitir que servidores processados participem de concurso

O mandado visa ainda proteger os que tenham sido removidos, inclusive por permuta, nos últimos 24 meses.

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Decretada prisão por violência doméstica

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

Queda em bueiro gera indenização

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato