Banco deverá indenizar por danos morais

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

Passageiro poderá ser indenizado por bagagem extraviada

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

Garantido registro da Vodka Sbarinoff

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

Concluído processo contra 32 empresas acusadas de maquiar produtos

Operadora indeniza cliente por inscrição no SPC motivada por celular clonado

Deputado propõe limite de 20 minutos para espera em fila

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Cadastro de Inadimplentes - Base legal de existência

Cadastro de Inadimplentes - Base legal de existência - Conteúdo que deve indicar a realidade enfrentada pelos contratantes

Direito do credor, realizada comunicação, de fazer a inscrição do devedor - Possibilidade deste requerer anotação com suas razões - Providência, inclusive, de cunho administrativo - Questionamento judicial - Contrato "sub judice" - De se registrar a condição - Agravo, para esse fim, parcialmente provido.

Faculdade é condenada a indenizar aluna que esperou mais de dois anos para receber diploma

O documento só foi entregue após determinação judicial.

Responsabilidade civil. Condução de cliente a sala reservada por funcionários do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Constrangimento ilegal.

Ação de cobrança c/c indenização. Saque indevido. Cartão magnético.