Liminar proíbe comercialização de leite

TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

TAM pode receber multa por atrasos.

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

São Paulo isenta pão francês de ICMS e prevê queda de 5% no preço

Violar medidor de energia é crime, decide TJ mineiro

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações

 Orientações do STJ caminham no sentido de afastar indenizações por dano moral na hipótese em que há apenas aborrecimentos aos quais todos estão sujeitos

Seguro. Renovação automática. Rescisão. Cláusula abusiva. Aplicação do CDC.

Trata-se de apelação cível interposta pela Sul América Seguros Vida Previdência S/A contra a r. sentença de fls. 281/290, proferida nos autos da ação de consignação em pagamento proposta por Fausto Guaritá Sabino.

Ação de reparação por perdas e danos

Banco do Brasil está proibido de cobrar tarifa por boleto bancário

Instituição bancária também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo

Câmara nega suspensão de cobrança de ICMS

Turma rejeitou recurso da empresa, a qual pretendia afastar a apreensão e depósito de suas mercadorias

TJMG garante direito de arrependimento

A Câmara negou indenização por danos morais ao autor por entender que houveram meros aborrecimentos, mas concedeu o ressarcimento de R$ 126 reais pelos produtos comprados

Na Justiça, dono de iPhone obriga Oi a desbloquear recursos de telefone

Empresa terá que habilitar facetime, uso do aparelho como modem 3g

Plano de Saúde deve autorizar cirurgia de levantamento de bexiga.

Danos morais e materiais e o cheque pré-datado

André Marques de Oliveira Costa é advogado, doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Net é multada por descumprir contrato

MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno

Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada caso em que for comprovada a negativa de fornecimento dos documentos.

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Sabatina de Dino e Gonet

lições. A sabatina para o STF dura entre oito a doze horas de um dia. A do Ministro Edson Fachin, por

Erros consumeristas podem acabar com o varejo

Por Débora Canal de Farias.