Mesmo com a falta de sala especial, advogado não cumprirá prisão domiciliar

Segundo a regulamentação da profissão, profissionais devem ter acomodação diferenciada

Projeto prevê que advogado agende horário para conversar com magistrado

PL visa disciplinar a recepção de advogados por juízes em suas salas e gabinetes de trabalho, de modo a evitar encontros informais entre magistrados e causídicos

Sigilo profissional pode ser relativizado em razão de norma legal

Parecer lembra que nenhum direito constitucional é absoluto

OAB diz que declaração de Barbosa sobre advogado é preconceituosa

Provocação do ministro ocorreu durante sessão do CNJ desta terça-feira (14), em que eram discutidas as prerrogativas dos advogados

AGU defende no STF validade de normas federais que tratam do conteúdo dos canais de TV por assinatura

A ADI foi interposta pela Associação Neo Tv, a qual alegou que os dispositivos da Lei nº 4747 afrontam à liberdade de comunicação e de expressão

Licitação para serviço advocatício ao poder público é inexigível

Em razão da singularidade da atividade e a inviabilidade de competição, fica dispensado o processo licitatório

AGU quer suspender decisão que incluiu aposentadas em folha de pagamento

Para a AGU, a decisão do STJ ?provoca lesão à ordem administrativa? e ?acarreta embaraço à atividade administrativa da instituição? porque o pagamento das servidoras aposentadas cabe, atualmente, às pastas da administração federal pela qual se tornaram inativas, e não à AGU

AGU impede fraude em pedido de transferência de servidora federal estudante da UFPI

Sócios-gerentes podem ser citados para responder por multa administrativa da empresa

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz

Declarações do juiz Fausto de Sanctis, em que afirma ser buscar ganho fácil advogar apontando nulidades, deixaram-me surpreso e indignado

“I have a dream”

(EU TENHO UM SONHO) ser ministro do Egrégio STF

Tarifaço no Agro, Minerais Críticos e Responsabilidade Social serão tema da 2ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB SP

Evento será sediado em Ribeirão Preto, nos dias 18 e 19, na Capital do Agronegócio

Por quanto tempo meu nome pode permanecer no SPC, Serasa e Bancos de Dados internos por dívidas legítimas?

Entenda o prazo máximo para limpar seu nome no SPC, Serasa e bancos. Conheça as regras de prescrição, o limite de cinco anos e seus direitos contra restrições indevidas em bancos de dados.