Decreto nº 6.117, de 22/05/07

Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de

Desapropriação: Precursora do Desenvolvimento do Brasil

obras visam trazer para o país. Os dados aqui apresentados foram obtidos por meio de pesquisas de

Ensaio sobre os aspectos jurídicos da Educação a Distância no Brasil

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas

A segurança da informação perante realização do home office

As rotinas de segurança precisaram ser totalmente modificadas neste modelo.

Afinal, Carnaval é feriado?

O Carnaval não é feriado nacional no Brasil, mas pode ser ponto facultativo para servidores

Proposta muda contagem de prazo para prescrição de atos contra a administração pública

administração pública, nacional ou estrangeira, passe a ser contado a partir data da ocorrência da infração.

Lula diz que vetará proposta sobre royalties do petróleo

O presidente disse que vai reenviar ao Congresso Nacional a medida provisória original sobre o tema

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26

IAB celebra 11 de agosto destacando a importância do advogado na proteção dos direitos fundamentais e da democracia

Pernambuco. Elas foram instituídas através de Lei promulgada no dia 11 de agosto de 1827 pelo então imperador D. Pedro I.

Súmula Vinculante fixa competência da Justiça do Trabalho em matéria previdenciária

Conforme notícia divulgada no dia 18.6.2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Proposta de

Mensagens fora do expediente podem gerar pagamento de hora extra

Mesmo em home office, funcionários não devem exceder o limite de horas trabalhadas.

A segurança da informação no home office

As rotinas de segurança precisaram ser totalmente modificadas neste modelo.

Aprovadas regras para afastamento de juízes para aperfeiçoamento profissional

definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resolução aprovada na sessão plenária desta terça-feira (16/12).

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

HC. Crime de imprensa. Revista "Quem Acontece". Periódico de circulação nacional. Juízo do local da impressão da revista em que veiculados os ilícitos. Efeitos que se propagam por todo o território nacional.

Por que sua empresa deveria investir em um seguro cibernético?

Só no primeiro semestre deste ano, houve um aumento de 220% no número de ataques cibernéticos sofridos por empresas brasileiras. Neste artigo, a advogada Anelise Valente explica as vantagens de aderir a um Seguro Cibernético, tipo de seguro imprescindível principalmente em tempos de trabalho remoto.

Presidente do TSE nega pedido de filho de Lula para ter processo sobre candidatura julgado pelo STF

seria todo o território nacional, o que impediria a candidatura de seu filho em qualquer ponto do país, enquanto o pai estiver no cargo.

Lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS é promulgada

Congresso Nacional derrubou veto presidencial à proposta originária da Câmara.

É abusiva cobrança de parcelas futuras em caso da perda do bem sem culpa do arrendatário

Decisão da 3ª turma tem validade em todo território nacional.

Agravo regimental no incidente de uniformização de jurisprudência

Questão meritória não enfrentada pela turma nacional de uniformização