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Irregularidade de representação. Substabelecimento com assinatura digitalizada por meio de escaneamento.

Contradita de testemunha. Suspeição. Amizade estabelecida por meio do website de relacionamento orkut. Não-acolhimento.

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Depois de o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, afirmar que há tempo hábil para fazer a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física ainda neste ano, o relator da matéria na Câmara, deputado Carlito Merss (PT-SC).

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Professor que teria usado termos chulos em sala de aula se livra de justa causa

O caso chegou à instância superior por meio de agravo de instrumento da empresa contra decisão do

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Dona de imóvel deve ser indenizada por transbordamento de esgoto

O colegiado entendeu que o transbordamento frequente do esgoto compromete a salubridade do ambiente doméstico