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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 16:10
STF permite acesso de advogado à investigação sobre morte de vice-presidente do CRM-RS
De acordo com notícias veiculadas na imprensa, na noite do dia 4 de dezembro de 2008, Becker foi
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 18:20
Prazo para cobrança de IPTU é de cinco anos
anos, contados da data da constituição definitiva do crédito, qual seja, o primeiro dia do exercício fiscal.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 20:37
TJ anula cobrança de hospital
De acordo a Defensoria Pública do Estado, no dia 17 de dezembro de 2005, o motorista sofreu um
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 12:46
JT reconhece vínculo entre condomínio e faxineira com jornada de 4 horas semanais
ao recurso de uma faxineira que prestava serviço a um condomínio residencial, cumprido jornada de duas horas por dia, duas vezes por semana.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:04
STJ aplica nova lei de recursos repetitivos em processos envolvendo a Brasil Telecom
Justiça (STJ), entrou em vigor dia 8 de agosto e já está sendo aplicada.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 09:49
TST envia ao STF esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar
Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de julho, esclarecimentos sobre a Súmula 228 do TST.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 09:56
Supremo recebe informações da AGU sobre a Lei Seca
(AGU) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4103) ajuizada no último dia 4 contra a Lei 11.705/08, batizada como "Lei Seca".
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:00
OAB-SP faz homenagem ao bicentenário do Judiciário Brasileiro
Para homenagear o bicentenário do Judiciário brasileiro, que será comemorado no próximo dia 10 de
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 16:07
Juiz revoga sigilo em inquérito sobre morte de Isabella.
policial que investiga a morte de Isabella Oliveira Nardoni, ocorrida no último dia 29 de março.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:43
Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão
Ficou comprovado que no dia 13 de janeiro de 1999 o representante da joint venture Marka Nikko
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 10:35
Juiz concede liberdade a acusado de furtar chocolates em supermercado
Wesley Rodrigues, que estava preso desde o dia 7 deste mês, acusado de furtar algumas barras de chocolate do Supermercado Marcos do Setor Rodoviário.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 09:03
TST reconhece vínculo de emprego entre diarista e empresa
que seja apenas um dia da semana, tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 11:25
Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas
A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 13:29
Justiça Estadual deve julgar provisoriamente ações contra o jornalista Cláudio Humberto
Oliveira Rosa e Silva e o jornal "O Dia" devem ser julgadas, provisoriamente, pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 09:01
FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador
A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 09:55
Ministro Waldir Pires comenta as denúncias do programa Bolsa-Família
RIO - Em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, o ministro-chefe da Controladoria Geral da
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2004 - 07:03
TST condena empresa por realizar "revista visual" em empregada
A ex-empregada que move ação contra a empresa contou que havia duas vistorias por dia, na saída
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 16:12
Posse 2004: Edson Vidigal: perfil
mandato de dois anos, tomou posse no cargo no próximo dia 5 de abril, substituindo o atual presidente, ministro Nilson Naves.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 15:43
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 12:57
Inovações introduzidas pela Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) para a Pesquisa Científica no Brasil
A pesquisa científica no país, no que tange à pesquisa com biodiversidade brasileira, obteve tratamento com a Medida Provisória nº 2186 de 2001 que impossibilitou seu desenvolvimento, tendo em visa ser uma medida rebuscada e marcada por atos burocráticos. A intenção era a criação de uma legislação que preservasse a diversidade biológica, o que teoricamente aconteceu de fato com a entrada em vigor da Lei nº 13.123 de 2015 (Lei da Biodiversidade). Este artigo busca acompanhar a evolução da lei tal no ordenamento brasileiro, com o intuito de observar principalmente os benefícios gerados por tal lei que extinguiu a Medida Provisória nº 2186/01, especificamente no que tange a pesquisa científica com a biodiversidade brasileira. Seguem análises das publicações nos periódicos de âmbito nacional, bem como entrevistas com pesquisadores que atuam na área de pesquisa científica. O artigo é concluído com uma avaliação crítica dos reais benefícios trazidos com a nova legislação.
