Senado aprova projeto de Lei que torna crime a exploração do trabalho infantil

contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos, que tenham fins econômicos.

Justiça do Trabalho pode julgar autorização para trabalho infantil

TRT da 2ª Região atende recurso do MPT e garante competência da justiça trabalhista para deferir pedidos de menores de 16 anos

Lei nº 12.602, de 3 de Abril de 2012

Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

Vítimas das próprias famílias

O primeiro estudo mundial sobre violência contra crianças e adolescentes é coordenado pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro.

O trabalho pela igualdade de gênero na advocacia

8 de Março: Dia Internacional da Mulher.

Desafios da Justiça do Trabalho na Crise Econômica Mundial

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada pós-graduada em Direito do Consumidor pelo CPPG/FMU. Sócia do Ardanáz e Salgarelli advogados associados, em São Paulo. Atua na área cível empresarial, presta consultoria e assessoria em ações coletivas, indenizatórias e contratos.

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Inscrições para o Fórum no TST são prorrogadas até o dia 19

Foram adiadas para até o dia 19 de março as inscriçôes para o "Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais".

Ministro destaca papel do TST na questão dos direitos humanos

humanos e direitos sociais ao reunir especialistas de vários países para discutir trabalho escravo, trabalho infantil e liberdade sindical.

Site Meu Advogado traz conteúdos sobre o Dia dos Jovens e Dia do Desarmamento Infantil

Nesta semana, duas datas importantes relacionadas aos Direitos das Crianças e Adolescentes são celebradas. Assuntos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e outros conteúdos são temas em entrevista e artigos no M.A.

Profissão: compositor

Dia 15 de janeiro dia do compositor mundial, aquele que embala nossos dias, que cria, aquele que é

Dia Mundial da Água: em podcast, comissão do CNMP aborda combate à escassez hídrica

A membra auxiliar da Comissão do Meio Ambiente do CNMP Tarcila Santos participou do programa, disponível na plataforma Spotify.

Mulher acusada de exploração sexual infantil permanecerá presa

denunciada por exploração sexual infantil e favorecimento à prostituição (artigos 229 e 218-B, § 2º, II, do Código Penal).

Salve o dia 11 de agosto, dia dos advogados

Brasil, 190 anos dos Cursos Jurídicos.

Brasil: referência mundial em processo judicial eletrônico

Por Jorge Santana.

A Terceira Guerra Mundial bate à porta

Por Cássio Faeddo.

Presos suspeitos de compartilhar e armazenar pornografia infantil pela internet

Uma conta de e-mail investigada, 26 prisões preventivas decretadas e 43 mandados de busca e apreensão expedidos para cumprimento em todo o país. Este é o quadro apresentado na chamada “Operação Moikano”, deflagrada pela Polícia Federal

O Público Infantil enquanto Parte Hipervulnerável em Relações de Consumo

O escopo do presente é analisar o reconhecimento do público infantil enquanto parte hipervulnerável na relação de consumo.

AI. Dia do servidor público. Feriado local. Prazo recursal. Elastecimento do termo final.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Nº TST-A-AIRR-196/2005-040-03-40.2, em que é Agravante TRANSPORTADORA R B LTDA. e Agravado OSMAR SOARES DA SILVA.