O plano nacional de atuação do Ministério Público para o combate à situação de escassez hídrica, elaborado pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), em parceria com promotores de Justiça de todo o País, foi um dos assuntos abordados nessa segunda-feira, 21 de março, pela promotora de Justiça do Estado de Goiás e membra auxiliar da CMA, Tarcila Santos, convidada do podcast CeafCast.

Produzido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), o segundo episódio do podcast CeafCast teve como tema “Instrumentos jurídicos de combate à escassez hídrica”, que serviu, também, para comemorar o Dia Mundial da Água, celebrado nesta terça-feira, dia 22. O programa está disponível na plataforma Spotify.

A membra auxiliar da CMA conversou com o promotor de Justiça do MP/RS e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, sobre o plano nacional e a situação de escassez hídrica vivida no Rio Grande do Sul, que é a pior dos últimos 70 anos. Trata-se de uma participação institucional, autorizada pela Secretaria-Geral do CNMP e prevista no plano de gestão da CMA, presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis.

Na ocasião, Tarcila destacou alguns eixos que fazem parte do plano nacional de atuação do Ministério Público para o combate à situação de escassez hídrica: segurança hídrica nos planos de bacia e nas outorgas de uso da água. “As outorgas, principalmente dos grandes usuários, têm de ser oferecidas de forma que estimule a economia e o investimento em tecnologia”, afirmou.  

A promotora de Justiça complementou que “o Ministério Público deve atuar de forma integrada para buscar o cumprimento da política nacional de saneamento básico, que traz, entre os princípios e diretrizes, a previsão de instrumentos de segurança hídrica como o uso racional e o reuso da água, diminuição de perdas e utilização da água da chuva”. De acordo com Tarcila, os promotores de Justiça podem tentar incluir esses mesmos instrumentos em cláusulas de planos municipais ou em políticas públicas das secretarias.

A membra auxiliar chamou a atenção, também, para a importância de haver planejamento para enfrentar as crises hídricas. “As crises são previsíveis. A gente não consegue precisar os períodos em que vão ocorrer, mas a gente sabe que ocorrerão. Então, o ideal é haver regras claras para que todos se preparem para essas situações”.

Plano nacional

No dia 19 de outubro de 2021, durante a 15ª Sessão Ordinária, o então presidente da CMA, conselheiro Engels Muniz, apresentou o Plano nacional de atuação do Ministério Público para o combate à situação de escassez hídrica.

A iniciativa foi anunciada nos termos de uma proposta de recomendação, que dispõe sobre o aprimoramento e a integração da atuação do Ministério Público para o enfrentamento da crise hídrica e estabelece estratégias jurídicas para prevenção, planejamento, previsão de cenários, mitigação e adequação às situações de escassez hídrica.

A proposta de recomendação recebeu o número 1.01298/2021-43 e está sob a relatoria do conselheiro Antônio Edílio Magalhães. 

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