Servidor Público ajuiza ação para incorporação de quintos

CCJ aprova licença para militar acompanhar cônjuge

MP pede demolição de 12 mansões no litoral do RJ

OAB nacional com inscrições abertas para concurso literário

SP deve desconsiderar multa a motorista prejudicado por alagamento

Juiz condena assaltante do caso Bonner por outro roubo na Barra

Tribunal suspende benefício fiscal a empresas do Espírito Santo

Justiça impede reintegração de cargo indevida

CMA poderá votar projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor

Janene fará implante de células-tronco e pode pedir aposentadoria

Concluído processo contra 32 empresas acusadas de maquiar produtos

Lula sanciona lei que cria o ProJovem

Restituições do IR começam a ser liberadas no dia 15 de junho

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

À espera de benefício para 16 milhões de estudantes

Sobram defensores, inexistem críticos, dentro e fora do governo. Apesar da aparente unanimidade, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ainda segue em discussão no Executivo.

Supremo recebe Habeas de português preso na Papuda (DF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 84972), com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública em favor de um cidadão português acusado de roubo e porte ilegal de arma.

História Contemporânea e o Direito.

A história contemporânea começa em 1789, durante a Revolução Francesa e se prolonga até os presentes dias. O mundo passou e ainda passa por muitas transformações seja em suas bases sociais, econômicas, políticas e culturais.

Princípios Constitucionais e as exceções do Processo Penal brasileiro

O Processo penal brasileiro se guia por princípios constitucionais e conhece a possibilidade as exceções de incompetência, litispendência, de suspeição e ilegitimidade da parte. É importante frisar que é direito do acusado submeter-se ao devido processo legal.

Considerações sobre a prova no direito processual penal brasileiro

A prova corresponde ao ato, testemunho, documento ou exame que buscam comprovar a veracidade dos fatos que concorreram para a prática de um delito, no qual influenciará diretamente o julgador. No Processo Penal, a verdade real busca a apuração de fatos, que mais se correlacionam com algum ocorrido. Para a aplicação desse princípio, é necessário que se utilize todos os mecanismos de provas para a compilação idêntica dos fatos.