OAB julga 500 processos éticos e condena 90% dos advogados

Nada de extraordinário

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

OAB pune 92% dos advogados alvo de processo no ano de 2004

Alerta contra pobreza extrema

O Brasil deverá atingir as metas fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o fim da pobreza extrema até 2015, mas terá que dar atenção nos próximos anos a 13 bolsões de miséria que englobam 600 municípios em regiões com 26 milhões de pessoas.

Governo recorre a MP para bolsa universitária

Medida Provisória nº 195, de 29 de Junho 2004.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências.

Congresso vai rever redução de vereadores

O Congresso Nacional vai tentar alterar, até junho, a decisão do Judiciário de reduzir em mais de 8.500 o número de vereadores do país, nas próximas eleições.

Acordo de compensação de horas deve ser feito por escrito

O acordo individual de compensação de horas, feito entre um empregado e seu empregador, deve ser registrado por escrito, não sendo aceito ajuste tácito.

Tráfico - Novo Procedimento

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos - Rio de Janeiro

Público alvo: diretores, gerentes e demais profissionais que tenham funções de planejamento e gestão de departamentos jurídicos de empresas.

Associações e alianças entre sociedades de advogados

DECRETO Nº 9.048, DE 10 DE MAIO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

Recuperação Empresarial: Aspectos Gerais da Lei Nº. 11.101/2005

Trata-se de afirmação da função social desempenhada pelo devedor empresarial que, além de ambicionar o lucro, proporciona à sua mão-de-obra a promoção da dignidade da pessoa humana

Mantida condenação de casal que usou rede social para roubar e extorquir homem

Penas fixadas em mais de 15 anos de reclusão

Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno

A decisão, da 8ª Turma do TRT da 2º região, manteve sentença que deferiu uma hora extra por dia.

Júri realizado em Santo André condena acusados de matar família

Filha das vítimas sentenciada a mais de 61 anos.

Tribunal mantém condenação de preso que enviou carta à própria tia exigindo dinheiro

A pena foi fixada em mais de sete anos de reclusão.