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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 15:32
Questões comentadas de Direito Administrativo
Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Mato Grosso
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2014 - 11:13
Decreto nº 8.285, de 3 de Julho de 2014
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2025 - 13:06
CPMI do INSS ouve Controladoria da União sobre fraudes em aposentadorias
CPMI do INSS ouvirá diretora da CGU sobre fraudes de R$ 6,3 bi em descontos ilegais; parlamentares votarão 56 requerimentos de investigação
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2025 - 10:01
Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas
Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:02
Cancelamento do plano de saúde por falta de pagamento e a importância da carta de aviso
Por José Santana Júnior
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Julho de 2023 - 11:17
Horas extras e o impacto nas verbas salariais
Decisão do TST muda a perspectiva sobre a pagamento de parcelas salariais, mediante a incidência de horas extras na jornada de um empregado; entenda.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 10:45
É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão
O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar um caso com tais peculiaridades, considerou válida a valoração negativa da circunstância judicial relativa aos motivos do delito (artigo 59 do Código Penal), o que levou ao aumento da pena-base.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 13:47
IR 2023: especialista em direito tributário dá dicas para contribuintes não caírem na temida malha fina
Prazo para entrega da declaração é de 15 de março a 31 de maio.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2023 - 12:24
Especialista lista 10 pontos que você precisa saber sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
Alterações começam a valer a partir de abril.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 11:50
Ministro nega pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro
De acordo com o ministro, a recuperação judicial, diferentemente da falência, não exige a formação de um juízo universal competente para julgar todas as ações, sejam de conhecimento ou de execução, relacionadas a bens, interesses e negócios dos recuperandos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 11:56
A necessidade de um bom planejamento tributário para o seu negócio
Especialista mostra como usar essa ferramenta legal para redução da carga tributária.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 10:55
Caixa de pandora: TJDFT mantém condenação de ex-governadores e mais quatro por improbidade
Eles foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito e que atentam contra os princípios da administração pública.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:35
Leis de cotas: Escritórios de advocacia adotam políticas de diversidade e inclusão
Sancionada em Julho de 1991, a Lei 8.213 dispõe sobre os mecanismos de previdência social e institui uma cota para inserção de PCDs no mercado de trabalho.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 16:45
Medida Provisória permite adoção pelo Brasil de retaliação unilateral
Por Luciana M. de Oliveira e Luciano Inácio de Souza.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 16:39
Fim de ano: o que as empresas devem fazer para reduzir o número de clientes inadimplentes?
O número de pessoas que estão sem condições de honrar seus compromissos financeiros aumentou, por isso as empresas devem tomar atitudes mais complexas para não serem impactadas negativamente.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 13:40
Procedimentos e vantagens para a imigração para o Paraguai
Durante Congresso Internacional entre Brasil e Paraguai, advogados abordaram as principais motivações para brasileiros decidirem imigrar para o país vizinho
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 17:37
Consumidor que desistiu de consórcio antes de extensão de prazo será ressarcido
A Decisão é do juiz de Direito Everaldo Pantoja e Silva, do JEC de Santa Isabel/PA.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 09:38
Mesmo antes da sentença, vítima de acidente poderá levantar R$ 300 mil para manter tratamento médico
A decisão é da Terceira Turma.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 30 de Abril de 2019 - 10:18
Veja como será o cálculo da pensão por morte após a reforma
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 17:29
Penal. Estupro de vulnerável. Pena-base
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
