Home- busca: Devolucao Antecipada
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2004 - 09:00
Mantida decisão que condenou Golden Cross a indenizar ex-diretor
A empresa pretendia obter da Justiça do Trabalho a declaração da nulidade do contrato, porque o mesmo teria sido ajustado para vigorar por três anos, prazo superior ao permitido em lei.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 11:58
Volta às aulas 2024: o que é proibido na lista de material?
Dr. Tony Santtana, advogado e especialista em direito do consumidor traz as orientações do que pode ou não ser pedido por escolas na lista de material
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 13:37
Vale a pena comprar imóveis que estejam ainda enrolados em Inventário Judicial ou Extrajudicial?
A compra e venda de imóveis atrelados em inventário pode ser uma grande oportunidade mas cautelas deverão ser adotadas
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:14
PL das Offshores: tentativa de alterar tributação pode causar discussão no judiciário, aponta especialista
Sócio do Veirano Advogados analisa projeto de lei que altera taxação de investimentos no exterior.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 17:28
Trabalhadora obtém redução de jornada para cuidar de filho com deficiência intelectual
Decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência de compensação de carga horária pela empregada.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 11:26
Advogado entra com ação de indenização contra empresa carbonífera em Criciúma
O advogado Eduardo Barbosa ressalta que existem outros casos de acidente de trabalho na carbonífera, inclusive com morte, “o que depõe contra a conduta da empresa”.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
Varejistas podem excluir o ICMS-ST da base do PIS e da Confins
Por Fábio Bernardo.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 18:29
Cautela na compra de passagens aéreas
Por Andrea Teichmann Vizzotto.
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Apoiadores Publicado em 16 de Julho de 2020 - 16:47
O escritório obtém tutela provisória de urgência para paciente com esclerose múltipla
O escritório obtém tutela provisória de urgência para paciente com esclerose múltipla.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 16:44
Relator nega liminar e mantém Viúva da Mega-Sena na prisão
Ela foi condenada a 20 anos de prisão por encomendar, em 2007, a morte do marido, na cidade de Rio Bonito, região metropolitana do Rio de Janeiro. O crime teria sido motivado por herança, pois a vítima havia ganhado R$ 52 milhões na Mega-Sena em 2005.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 15:58
Banco pagará participação nos lucros proporcional não prevista em norma coletiva
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a PLR proporcional.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 16:37
Candidato reprovado em fase discursiva consegue continuar em concurso para delegado
Liminar é da juíza de Direito Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 14:59
Negado habeas corpus a acusado de ser mandante de triplo assassinato
Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, as decisões proferidas pelas instâncias de origem para negar diligências complementares requeridas pela defesa não apresentam ilegalidade.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 15:43
Hospital deve indenizar por não informar que plano de saúde não cobria procedimento
O hospital deve ressarcir em dobro os valores pagos pela paciente, além de pagar danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2018 - 10:31
Estelionato via internet. Associação criminosa. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 15:17
Ex-presidente Lula vai depor como testemunha de defesa de Sérgio Cabral ao juiz Marcelo Bretas
Ex-presidente prestará depoimento por videoconferência, da sede da Justiça Federal de Curitiba; será a 1ª vez que ele sairá da carceragem da PF desde que foi preso. Audiência será em 5 de junho.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 11:45
Questões de Direito Processual Civil do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Processual Civil.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 10:36
Afiliada de TV deve pagar direitos autorais por programação retransmitida da rede à qual pertençam
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2017 - 15:39
Furto Qualificado. Organização Criminosa. Prisão Preventiva
Recurso ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:01
Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que garantia ao Município de Gurinhén (PB) o repasse de recursos provenientes de tributos estaduais sem as deduções dos valores referentes às isenções fiscais concedidas pelo estado.
