TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Estudante de Direito atira em desembargador

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Juíza rejeita embargos de telefônica

Viplan é condenada a indenizar filhos de passageira morta em atropelamento

Os filhos de uma senhora que faleceu depois de ser atropelada por ônibus da Viação Planalto (Viplan) serão indenizados por danos morais no valor de R$ 60 mil, descontado o valor correspondente ao seguro obrigatório

Reclamatória pleiteando pagamento de comissão

Modelo de Petição

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Para União, PCC continua mobilizado

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem