Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito

Direitos da empresa na licitação e na execução contratual

Ação de indenização por dano moral c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Habeas Corpus. Liminar. Prisão preventiva.

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Da responsabilidade do administrador devido a sua culpa no novo Código Civil

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

OAB é contra anistia de Dirceu

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Agravo de instrumento. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo.

Família. Ação de alimentos. Requisição de quebra do sigilo bancário.

Apelação criminal. Crime militar. Violação de sigilo profissional. Materialidade e autoria demonstradas. Absolvição. Inviabilidade. Recurso desprovido.

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Ação de embargos de terceiro movida por credor fiduciário para liberação da penhora que recaiu sobre o veículo objeto do contrato de alienação fiduciária. Honorários de sucumbência indevidos.

Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.

Legado ambiental

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual