Sob protestos, é aprovada transformação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em ministério

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Vôo 3054: passageiros ficaram conscientes após batida

Vôo 3054.

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

TST afasta revisão de cálculos em precatório complementar

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Peculato. Fraude na obtenção de financiamento da Caixa Econômica Federal.

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

CCJ deve votar nova Lei de Falências

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar nesta quarta-feira (2), a partir das 10h, o relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) ao projeto que institui a nova lei de falências (PLC 71/03).

STJ nega habeas-corpus a funcionário público acusado de molestar enteado

Os dois foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Paraná por terem praticado o delito de atentado violento ao pudor contra a criança W., filho de J.

Projeto prevê licença-maternidade e paternidade para estudantes

Hoje essas licenças são concedidas a trabalhadores; a proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos

Proposta ainda precisa passar pela análise da CCJ

A prescrição em prestação de contas em shopping centers

Por Daniel Cerveira.

Justiça nega pedido de pai argentino e criança permanece com a mãe no Brasil

A decisão é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco.

TRF4 determina pagamento de benefício até que segurada passe por perícia de reabilitação profissional

Por unanimidade, a 11ª Turma entendeu que o INSS cessou o benefício da segurada indevidamente e estabeleceu que a mulher deve receber o auxílio até que seja realizada a perícia de elegibilidade para fins de reabilitação profissional.

CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista

Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa.

Proposta da OAB-SC que veda hipótese de redução de honorários passa na Câmara

O texto segue para deliberação do Senado.

Proposta autoriza pagamento de dívidas tributárias com bens móveis

O texto estabelece condições para evitar o uso abusivo da nova regra.