Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 12:45

Lula presidente: quais são as tendências para o mercado de trabalho em 2023?

Advogada trabalhista aposta em novo cenário com mudanças positivas para trabalhadores no próximo ano.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 13:21

Simplificação Fiscal Digital pode reduzir em até 75% o tempo consumido em obrigatoriedades acessórias

Com um sistema único e padronizado, a Simplificação Fiscal Digital - Projeto de Lei Complementar 178/2021 - será capaz de desburocratizar o sistema tributário brasileiro e, consequentemente, facilitar o compliance fiscal das empresas.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 09:49

DF deve indenizar moradores em situação de rua retirados do Setor Comercial Sul

O réu deve, ainda, abster-se de realizar nova operação nesse sentido, sem previsão legal e sem a emissão de auto de apreensão, sob pena de multa de R$ 15 mil por cada descumprimento.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 15:53

Projeto de Lei ameaça arbitragem empresarial no país

Falta de debate causará retrocesso para o ambiente de negócios brasileiro.
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Julho de 2022 - 12:35

BITRIBUTAÇÃO: TRF4 entende que a empresa rural que recolhe COFINS não precisa pagar contribuição ao FUNRURAL

Por Marcos Roberto Hasse.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 16:31

Turma mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo

Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação.
Blog Publicado em 09 de Junho de 2022 - 10:51

O que diz a lei nº 12.965?

Ela diz respeito ao Marco Civil da Internet e foi algo extremamente importante para o Brasil e para o mundo. Pois dá aos usuários das redes sociais e de e-commerces, por exemplo, direitos que até então eles não tinham.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 18:28

Dois meses de guerra: quando o conflito entre Rússia e Ucrânia irá terminar?

Professora do curso de Relações Internacionais da FSG, aponta os impactos e a previsão para o término da guerra.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Abril de 2022 - 11:08

Posso instituir Direito de Habitação, desde já, por Escritura Pública?

Sim - o direito de habitação pode ser instituído em vida e nesse caso nascerá com o registro em cartório (RGI).
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Março de 2022 - 16:10

LGPD: decisão inédita ressalta importância da segurança no tratamento de dados sensíveis

Por Sibele Pimenta.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 12:02

É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma

A Decisão foi unânime.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 10:58

Posso evitar um Inventário fazendo um Testamento para já distribuir os bens entre os herdeiros?

O Testamento não tem efeitos “imediatos” e há necessidade do procedimento de registro, abertura e cumprimento de testamento além do procedimento (judicial ou extrajudicial) para o processamento da sucessão testamentária.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 11:48

Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

A tese foi fixada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segundo o qual o devedor fiduciante tem legitimidade restrita para responder pela taxa de ocupação.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 10:59

Assessor de imprensa não obtém enquadramento como jornalista

Para a 8ª Turma, as atividades não se enquadram como jornalísticas.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 12:05

Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato

Para a 4ª Turma, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 12:05

TJSP mantém condenação de humorista por piada sobre mulher transexual

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15.000,00.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 17:07

Mantida justa causa de empregado de aviário que pegou luvas de volta após jogá-las no lixo

A punição foi considerada adequada, em razão das regras rígidas de higiene nesse tipo de atividade.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 13:05

Novas regras do PIX entram em vigor no dia 04 de Outubro

Advogado especialista em direito digital explica medidas que visam maior segurança aos usuários.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 09:37

LGPD: Quais são seus direitos sobre seus dados?

Especialista explica como as novas regulamentações são traduzidas em benefícios para os titulares das informações.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 14:50

Ouvidor nacional do Ministério Público apresenta propostas de enfrentamento da violência contra a mulher

Propostas são chamadas de "Pacote respeito e dignidade".

Exibindo resultado de 5721 até 5740 de um total de 11430

Advogada trabalhista aposta em novo cenário com mudanças positivas para trabalhadores no próximo ano.

Com um sistema único e padronizado, a Simplificação Fiscal Digital - Projeto de Lei Complementar 178/2021 - será capaz de desburocratizar o sistema tributário brasileiro e, consequentemente, facilitar o compliance fiscal das empresas.

O réu deve, ainda, abster-se de realizar nova operação nesse sentido, sem previsão legal e sem a emissão de auto de apreensão, sob pena de multa de R$ 15 mil por cada descumprimento.

Falta de debate causará retrocesso para o ambiente de negócios brasileiro.

Por Marcos Roberto Hasse.

Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação.

Ela diz respeito ao Marco Civil da Internet e foi algo extremamente importante para o Brasil e para o mundo. Pois dá aos usuários das redes sociais e de e-commerces, por exemplo, direitos que até então eles não tinham.

Professora do curso de Relações Internacionais da FSG, aponta os impactos e a previsão para o término da guerra.

Sim - o direito de habitação pode ser instituído em vida e nesse caso nascerá com o registro em cartório (RGI).

Por Sibele Pimenta.

A Decisão foi unânime.

O Testamento não tem efeitos “imediatos” e há necessidade do procedimento de registro, abertura e cumprimento de testamento além do procedimento (judicial ou extrajudicial) para o processamento da sucessão testamentária.

A tese foi fixada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segundo o qual o devedor fiduciante tem legitimidade restrita para responder pela taxa de ocupação.

Para a 8ª Turma, as atividades não se enquadram como jornalísticas.

Para a 4ª Turma, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15.000,00.

A punição foi considerada adequada, em razão das regras rígidas de higiene nesse tipo de atividade.

Advogado especialista em direito digital explica medidas que visam maior segurança aos usuários.

Especialista explica como as novas regulamentações são traduzidas em benefícios para os titulares das informações.

Propostas são chamadas de "Pacote respeito e dignidade".

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