Ordenar por:
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 15 de Março de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 172, de 10 de Março 2004.
desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de
-
Legislação » Leis Publicado em 02 de Junho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.874, de 1º de Junho de 2004.
desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de
-
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 17:27
Dois homens são condenados por roubo de mais de R$ 121 mil de concessionária de veículos
. Devido ao desmembramento do processo, o réu W.S. será julgado separadamente
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 14:30
STF determina que desmembramentos de processos sejam regra geral
Em sessão plenária, ministros negam recurso do MPF e decidem que corréus sem prerrogativa de foro não devem ser julgados pela Corte
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 10:00
Aprovada urgência para projeto que regulamenta criação de municípios
Votação do mérito do projeto ficou para a próxima terça-feira (14)
-
Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 13:45
STF acolhe pedido da PGR e desmembra ação penal contra Maluf
Ex-governador de São Paulo será o único julgado diretamente no STF em processo por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
-
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 12:36
Procurador-geral contesta no STF criação de municípios no Mato Grosso
Os municípios foram desmembrados da área territorial de Tapurah, pelas leis 7.265 e 7.266, editadas em março de 2000 pelo estado
-
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 14:30
Criação de município de Extrema de Rondônia é inconstitucional
PGR propôs ação direta de inconstitucionalidade contra lei de Rondônia que criou o município em 2010
-
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:00
Sócio da boate Kiss não consegue suspender processo criminal
Sócio chegou a ser preso preventivamente e foi denunciado como participante dos fatos que levaram ao incêndio da casa noturna
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:33
TSE: eleição em município recém criado deve obedecer calendário nacional
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a eleição para prefeito e vereador em município recém criado deve ser realizada simultaneamente com o restante do país
-
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 16:49
Restrição de acesso ao local de assembleia invalida criação de novo sindicato
A direção do hotel onde foi realizado o evento impediu a entrada de pessoas.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 14:32
Ação Penal Originária. Acusados sem Foro por Prerrogativa de Função
Agravo Regimental.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 16:03
Roubo Majorado. Prisão Preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa
Prisão provisória de 2 anos e 1 mês, sem conclusão da instrução processual
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Ação de usucapião não regulariza situação de imóvel em Florianópolis
Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de ação de usucapião
-
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 11:58
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:36
Ministro desmembra ação penal contra deputado pernambucano
O processo investiga suposta contratação ilegal de empresa de consultoria sem observar a Lei das Licitações e, com a decisão, passa a investigar apenas o parlamentar.
-
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:31
Quinta Turma determina julgamento imediato de um dos réus da chacina de Unaí
Crime teria sido motivado pelas inspeções dos servidores do ministério do trabalho, que contrariavam interesses de grandes fazendeiros
-
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 17:25
STF desmembra inquérito que investiga deputado federal por corrupção eleitoral
De acordo com o MPF, o deputado federal e outros corréus teriam praticado crime de corrupção eleitoral, consistente no oferecimento de vantagem a candidatos aprovados em concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro em troca de votos
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 11:40
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 10:10
Habeas Corpus.
Não cabimento. modificação de entendimento jurisprudencial.