Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

Sobre sanear a vida e o processo

Por Paulo Schwartzman.

Ex-presidente Lula quer 1 milhão de reais de indenização de promotor que pediu sua prisão

Cassio Conserino, do Ministério Público de SP, atuou em investigação sobre tríplex do Guarujá; ex-presidente alega danos a sua imagem, honra e reputação.

TRF3 nega existir transferência de marca em compra e venda de restaurante

Quando o estabelecimento comercial foi vendido, marca já havia sido cedida a uma choperia

SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência

Empregada não queria ser transferida, mesmo após a filial situada em sua cidade, na qual trabalhava, ter sido fechada

Por falta de registro, criadores de software não obtiveram êxito na reivindicação de seus direitos autorais

Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na ação de indenização ajuizada pelos autores de um software que teria sido utilizado indevidamente por uma Editora

Não há como desclassificar qualificadora se vítima foi surpreendida

De acordo com os autos, ele assassinou o amigo da sua ex-namorada em Paranatinga motivado por ciúmes. A decisão foi unânime.

Padrasto é condenado a mais de vinte anos de prisão

Projeto que extingue multa por abandono de processo é aprovado pelo Senado

Desta forma, os advogados passarão a responder pela infração perante à OAB

Concurso é adiado e candidata deve ser indenizada por gasto com passagens

Ela comprou passagens aéreas antecipadas e foi surpreendida pela mudança da data das provas.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova aumento de pena para perseguição ou stalking

Pela proposta, se a vítima for mulher, o juiz poderá determinar a adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Tribunal nega recurso a ex-proprietário de companhia aérea

A decisão foi unânime.

Réu é condenado por participação em homicídio de suposto delator

Ele foi condenado a 24 anos de reclusão, em regime fechado.

Tribunal nega estabilidade a mulher que ajuizou ação dois meses após parto

Para os desembargadores, ficou evidenciado que ela buscava somente o dinheiro, e não a manutenção do seu emprego, que é justamente a intenção desse direito constitucional.

Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição

O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio.

Acusado de matar dentro de sala de aula é condenado a 19 anos de prisão

O crime ocorreu em 13 de junho de 2017.

Empresa aérea condenada por atrasar vôo

A falha na prestação do serviço ocasionou o atraso para a conexão do vôo no Brasil

Perícia para concessão de auxílio-doença não pode ser feita por médico particular

TRF da 1ª Região lebra que peritos também estão sujeitos a impedimento e suspeição

OAB/ES é condenada por não defender prerrogativas de advogado

Causídico permaneceu 35 dias detido em cela comum, o que contraria o Estatuto da OAB

Funcionário concursado da administração indireta pode ser dispensado

Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantido a estabilidade prevista