TRT/MS ratifica condenação de frigorífico em acidente de trabalho com serra elétrica

Frigorífico terá que pagar indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 40 mil pela culpa em acidente sofrido por um dos funcionários

Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor quando o cliente tornava-se inadimplente

A Telelistas LTDA. foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) a devolver comissões a um vendedor. Os valores eram estornados pela empresa quando os clientes atendidos pelo empregado tornavam-se inadimplentes ou cancelavam contratos

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

Gorjetas. Não existe distinção jurídica entre as gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes e aquelas cobradas na nota de serviço.

Dissídio coletivo. Acordo. Homologação. Piso salarial. Discriminação. Empregado menor.

TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve

Para a SDC, as empresas representadas pelo Selur agiram mal ao não cumprir de imediato a sentença que determinou reajuste salarial, e o Sindilimpeza ao deflagrar nova greve quando já tinha a seu favor sentença que solucionara conflito de greve anterior.

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Recurso ordinário. Câmara fria.

Artigo 253, da CLT. Intervalo. Não concessão. Pagamento.

Recurso que não ataca a decisão.

Merecem serem mantidas as razões de decidir e conclusão.

Horas extras: motorista Trabalho externo. Controle de jornada.

Intervalo controlado. Tempo à disposição do empregador. Art. 71, § 2º da CLT.

Normas coletivas.

Contribuições relativas a não-associados.

Salário. Desconto de contribuições extraordinárias com plano de custeio de previdência complementar (ECONOMUS).

Caseiro que teve valores relativos a uso de telefone descontados de seus vencimentos será restituído

Trabalhador ainda receberá em dobro férias que não foram usufruídas

Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas

Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial.

Gerdau deve devolver valor descontado na rescisão para quitação de empréstimo

Após a dispensa, o trabalhador ajuizou reclamação requerendo, entre vários itens, a devolução dos R$ 4.589,47 dele descontados das verbas trabalhistas no acerto rescisório, a título de quitação antecipada do empréstimo imobiliário

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Contrato entre banco e consumidor é declarado parcialmente nulo por falta de clareza

A decisão da 2ª Turma Recursal foi proferida por maioria dos votos.

Consultor de informática não comprova vínculo com indústria de componentes plásticos

O que houve foi um contrato de prestação de serviços na fase de implantação de fábrica no Paraná.

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias