Normas coletivas.

Contribuições relativas a não-associados.

Negado provimento ao recurso do Sindicato. Normas coletivas. Contribuições relativas a não-associados. São nulas as cláusulas normativas que impõem descontos nos salários de trabalhadores não associados, e em benefício do sistema sindical, a qualquer título, na medida em que violam o direito à livre associação. Somente são válidas, se houver efetiva e positiva manifestação de vontade do trabalhador, autorizando-as. Sistema confederativo e taxa assistencial. Descontos. A empresa tem legitimidade ...

Palavras-chave: contribuição assistencial não sindicalizados sindicato empregados