Home- busca: Desapropriacao de Terras
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 11:16
Corte Especial referenda duas prisões e o afastamento de seis magistrados do TJBA
criminosa e venda de sentenças relacionadas a um caso de grilagem e disputa de terras em área de mais
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 19:00
Gestão de florestas públicas no arco do desmatamento
decide regulamentar a exploração sustentável de florestas públicas (matas naturais ou plantadas em terras
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 18:44
Funai contesta decisão que mantém não-índios em área indígena
como a extração ilegal de madeira; a pecuária ilegal em terras da União; o arrendamento de pastagens
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.830, de 27 de abril de 2009
fundiária das áreas rurais situadas em terras da União arrecadadas pelo Instituto Nacional de
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Dezembro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.787, de 25 de Novembro de 2003.
concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Julho de 2012 - 10:35
Constitucional e administrativo. Desapropriação indireta. Realização de acordo extrajudicial.
Homologação judicial. Inconformismo. Imperiosa observância do sistema de precatórios. Manutenção da sentença.
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 12:16
LEI Nº 13.178, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
terras públicas situadas nas faixas de fronteira; e revoga o Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e a Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999
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Doutrina » Ambiental Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 13:40
Função social da propriedade agrária como fator de desenvolvimento nacional
terras direcionando-as aos que querem nela produzir, promovendo desenvolvimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.888, de 25 de Junho de 2009
Transfere gratuitamente ao domínio do Estado do Mato Grosso terras inseridas na Gleba Jarinã
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 18:30
Advogados alegam irregularidades na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol
do princípio federativo com a ocupação de terras devolutas de Roraima pela União.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Junho de 2023 - 11:54
Implicações do Marco Temporal no Mercado Imobiliário
, já que as terras brasileiras, antes do descobrimento, eram ocupadas pelos indígenas!
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:52
Ação ajuizada em 1896 ainda gera recursos ao Superior Tribunal de Justiça
decisão que declarou prescrita a pretensão executória do estado Paraná relativa à decisão que lhe assegurou a propriedade das terras
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.992, de 28 de Outubro de 2009
das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 13:14
Protocolada CPI para investigar MST
Veja e pelo jornal O Estado de S.Paulo sobre o financiamento público do MST, que usaria os recursos para a invasão de terras e prédios públicos.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.952, de 25 de Junho de 2009
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
Ação de usucapião extraordinário. Ente público que reclama a propriedade sobre o bem objeto do pedido inicial.
Alegação de que se trata de terras devolutas. Não demonstração da afetação pública do imóvel
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 458, de 10 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 12:38
Perícia é determinante para delimitação da área em litígio
efeito suspensivo, foi interposto contra decisão que indeferiu a exclusão de algumas terras elencadas no
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:35
Ação de desapropriação com pedido de imissão provisória na posse do imóvel.
Decisão interlocutória que deferiu a imissão provisória na posse do bem expropriado, com fundamento no decreto-lei nº 3.365/41. Desapropriações por utilidade pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:05
Administrativo e civil. Desapropriação indireta. Pretensão indenizatória.
Natureza real da ação. Prazo prescricional da usucapião extraordinária.
