Registro paroquial ou ato de medição da terra não são suficientes para legitimar posse de imóvel

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

MPF/AP: servidor do Incra é condenado à perda de cargo público

O réu falsificou documentos para se apropriar de R$ 3.312,85 mil reais

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Lélio Bentes participa hoje de audiência sobre trabalho escravo

Após perícia, TJ decidirá apelação sobre valorizada área na Praia Brava

Foi estabelecido prazo de 45 dias para que novas informações sejam anexadas ao processo para possibilitar seu esclarecimento

Pela causa dos índios

Por direito, os povos indígenas é que seriam donos de todo este mundo de terra, Brasil afora.

Liminar garante permanência de índios da comunidade indígena Guaraní em fazenda no MS

A PRF 3ª Região baseou-se em levantamento realizado pela Funai para demonstrar que a ocupação não afeta diretamente o uso e produtividade da fazenda.

Aprovada regulamentação de presença militar e policial em áreas indígenas

A proposta do senador Augusto Botelho (PT-RR) recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) e será votada, em seguida, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Desembargador concede liminar contra imissão de posse dada ao Incra

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes

STJ: mantida com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós

Permanece com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós.

Trabalho escravo: Fausto elogia reconhecimento perante a ONU

O ministro lembra que houve uma época em que o Brasil sequer admitia a existência do trabalho escravo.

Lula sanciona lei dos transgênicos

Índios podem ser processados por homicídio

Saturnino: governo vai iniciar reforma agrária

Falando em nome da liderança do PT, Roberto Saturnino salientou que a realização da reforma agrária é um compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Arquivada Proposta de Súmula Vinculante sobre demarcação de reservas indígenas

A Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual participam a ministra Ellen Gracie (presidente) e os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, se manifestou pelo arquivamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 49, de autoria da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Negócio bilionário ameaça a Amazônia

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Juiz põe fim a disputa de 30 anos