Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. DESTINAÇÃO DE TERRAS DESAPROPRIADAS PELA UNIÃO. CONSTRUÇÃO DE BRASÍLIA. ALEGADA AFRONTA AO ARTIGO 10, II, DA LEI 2.874/1986. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUI, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, ESTAREM AS TERRAS DISCUTIDAS NOS AUTOS NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS PREVISTAS NO ARTIGO 1º DA LEI 2.874/56. SÚMULA 7/STJ.1. O recurso foi desprovido com fundamento claro e suficiente, inexistindo ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração CPC/2015 Vício Inexistente Rediscussão da Controvérsia