Dano moral. Garrafa de refrigerante. Existência de corpo estranho no recipiente.

Atentado violento ao pudor e tentativa de estupro. Pretendida absolvição. Palavra da vítima amparada pelas demais provas. Laudo de exame de corpo de delito.

Fornecimento de celular a empregado e pagamento da conta respectiva. Uso exclusivamente pessoal. Salário utilidade.

Trata-se de um plus pela oferta dos serviços, configurando, portanto, salário utilidade.

Réplica na Ação de Ressarcimento de Danos causados por Acidente de Veículo

Réplica na Ação de Ressarcimento de Danos causados por Acidente de Veículo.

Mantida indenização a menina que sofreu paralisia cerebral por falta de socorro após o parto

A criança havia nascido com o cordão umbilical enrolado duas vezes no pescoço e, segundo laudo pericial, a negligência da maternidade ao não disponibilizar pediatra e demorar a atender à recém-nascida no CTI acarretou progressivo agravamento do quadro neurológico da menina

Júri condena pistoleiro que matou dois no corredor do Fórum.

Sentença Penal.

"Pedido estapafúrdio" em ação de fiel da Igreja Universal contra a Folha de São Paulo

Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado.

Emprego de arma de fogo. Exame pericial.

Crime Sexual Praticado Contra Menor

Mandado de Segurança

Carandiru: retomada da terceira etapa do julgamento é agendada para o fim de março

Após advogado de defesa abandonar o caso, Tribunal de Justiça remarca julgamento

Deferida em parte liminar para ex-chefe de gabinete do governador de Goiás

Foi concedido o HC apresentado pela defesa ex-chefe de gabinete para que, de acordo com o relator, seja assegurado o seu direito de exercer a prerrogativa constitucional contra a autodiscriminação

TRT não reconhece vínculo empregatício de trabalhador sócio de empresa

O trabalhador, autor do processo, recorreu ao Tribunal com o argumento de que o ônus da prova era do empresário, proprietário da Novo Século Tecnologia Empresarial Ltda., que ele alegou ser também seu empregador

STF autoriza investigação de envolvidos na Operação Sanguessuga

Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

CPI vai ao STF para tentar ouvir Pitta em sessão pública

Motorista particular de jogador de futebol na Rússia obtém vínculo de emprego

O atleta alegava que o vínculo era de amizade.

Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular

Para o colegiado, nos processos sobre sucessão testamentária, o objetivo a ser alcançado deve ser a preservação da manifestação de última vontade do falecido, de modo que as formalidades legais devem ser examinadas à luz dessa diretriz máxima.

Ação Rescisória. Ofensa à Coisa Julgada

Ação Rescisória. Ofensa à Coisa Julgada.

Turma nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em provas do inquérito

Para os ministros, seriam necessários outros elementos de prova produzidos judicialmente para submeter o réu ao tribunal do júri.

Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal

A decisão foi unânime.