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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:30
Clipping de Legislação (24 a 28 de Julho de 2017)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2017 - 16:24
Atraso reiterado no pagamento de salários. Ato ilícito. Compensação moral
Dano à personalidade. Incompetência material da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 09:25
Pagamentos ilícitos da Odebrecht continuaram após a Operação Lava Jato, diz Emílio Odebrecht
Repasses pararam um ano e três meses após início da operação.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 14:31
Em Brasília, Ministério da Justiça cria núcleo de proteção e combate a crimes contra mulheres
Núcleo de Proteção à Mulher será vinculado à pasta, diz ministro. Anúncio foi durante encontro com secretários de Segurança do país.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 17:01
Riachuelo vai pagar pensão mensal a costureira que colocava elástico em 500 calças por hora
A trabalhadora alegou que até evitava beber água para reduzir as idas ao banheiro
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Abril de 2015 - 11:50
Decreto nº 8.433, de 16 de Abril de 2015
Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9º a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 11:40
Reajuste no salário mínimo injeta mais R$ 49 bilhões na economia do país
Segundo dados do Dieese, 60,3 milhões de trabalhadores serão beneficiados pelo aumento, que passou de R$ 724 para R$ 788
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 10:27
Carta liga líderes do PCC ao controle de lotações de SP
A carta que mostra a ligação da cúpula da facção com a SPTrans foi descoberta por carcereiros em maio de 2012
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 14:06
CNJ lança guia com medidas para garantir proteção de quem denuncia corrupção
Documento apresenta recomendações gerais para instituições públicas e órgãos de defesa dos direitos humanos sobre como garantir a integridade de testemunhas e jornalistas que denunciam atos corruptos
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 17:30
Manifestações não são crimes contra a segurança nacional, diz juiz
Manifestantes não podem responder a processo por crimes contra a segurança nacional mesmo que tenham depredado patrimônio público
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 16:00
CNJ pede providências contra prisões ilegais
Atrasos na tramitação de processos no Judiciário de Pernambuco têm mantido pessoas presas além do prazo e sem situação definida, o que fere a legislação, viola os direitos humanos e contribui para a superlotação das prisões
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 16:15
Brasil tem apenas 632 presos por corrupção; procurador defende mudanças legais
Deputado Renato Simões anuncia a criação de uma subcomissão para apresentar projetos que alterem a legislação atual e facilitem a recuperação de ativos ilegais encontrados no exterior
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 12:45
Advogados divergem sobre liberação de publicidade
Pesquisa Índice de Confiança dos Advogados na Justiça (ICAJ/Fundace) mostra que 43,1% dos profissionais é totalmente contra a publicidade. A outra parcela, 56,9%, concordam de alguma maneira com a liberação
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 13:15
Pais entram na Justiça para que criança de 5 anos possa fazer tratamento com componente da maconha
Pais dizem que substância praticamente zerou o número de convulsões da menina
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 12:00
Empresas de segurança privada monitoram black blocs
Além de monitorar redes sociais, empresas agora enviam agentes para fotografar e relatar em tempo real o destino das marchas contra a Copa
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 12:00
Senado paga plano de saúde para parlamentares cassados por corrupção
Demóstenes Torres e Expedito Júnior continuam a usufruir do benefício bancado com dinheiro público. Plano de saúde se estende até para cônjuges
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 12:15
Comitê vai monitorar ações de combate ao tráfico de pessoas
Ministro da Justiça defendeu necessidade de maior integração do governo e da sociedade civil para enfrentamento deste tipo de crime
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 14:00
LDO: veto à referência de preço para licitação deve ser questionado no Congresso
Para o governo, esse ponto não precisa constar da LDO porque já está previsto em decreto federal
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 15:45
Lewandowski propõe plano para barrar crime organizado
Para o magistrado, presídios do Brasil são "verdadeiras escolas do crime"
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 20:00
Corregedoria cria grupo para investigar policiais ligados à facção
Equipe Corregedora de Combate a Facções Criminosas apura cooptações
