Competência. Concurso formal de crimes. Aplicação da regra do art. 70 do CP que faz com que a pena em abstrato exceda o limite de 2 (dois) anos. Competência para conhecimento do recurso é do e. Tribunal de Justiça, e não do Colégio Recursal.

Juiz nega liberdade provisória para músico pilhado com droga

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Idosa em estado terminal é condenada a quatro anos de prisão

Negado Habeas Corpus a jovem acusado de matar namorada

Justiça Federal não é competente para julgar caso de desmatamento no Pará

Juíza revoga prisão preventiva de William da Rocinha

Justiça condena Diretor-Presidente da empresa Sul Fabril

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

Supremo autoriza abertura de inquérito e quebra de sigilo fiscal do presidente do BC

Direito processual penal. Conflito negativo de jurisdição (rectius: de competência). Estelionato contra o INSS.

HC. Pretensão de trancamento da ação penal, por entender caracterizado o crime impossível, bem como a obtenção da concessão de liberdade provisória em fato capitulado como tentativa de homicídio qualificado pela utilização de meio cruel.

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.

Mantida condenação de mulher por discriminação e preconceito religioso contra comunidade judaica

Crime cometido em rede social.

TJSP mantém condenação de réus por fraude em seguros

Golpe praticado após falsos comunicados de crimes

TJSP confirma condenação de réu que roubou clientes de banco na Capital

A pena foi fixada em dez anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado

Mantida condenação de réus por perturbação de sossego

Contravenção vitimou ministro do STF

Mantida condenação de réus por organização criminosa, receptação e estelionato

Recebimento e revenda de veículos irregulares

TJSP mantém condenação de réu por latrocínio em “saidinha de banco”

Pena é de 20 anos de reclusão.