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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 13:32
Orçamento da Justiça Federal crescerá 20,92%, com recursos para novas varas federais
São Luís (MA) ? A Justiça Federal será contemplada, em 2005, com uma verba orçamentária 20,92% maior do que a verba de 2004, incluindo recursos para a instalação antecipada das 123 novas varas que ainda restam para serem instaladas.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 09:11
Governo na Justiça contra planos
Fracassadas as negociações de quase dois meses com as operadoras de planos de saúde, o governo decidiu recorrer à Justiça para barrar aumentos abusivos de até 80% nos contratos anteriores a 1999.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 15:56
Procuradores trocam acusações em investigação da Anaconda
De um lado, um procurador da República. Do outro, dois procuradores regionais.
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Maio de 2004 - 01:00
A saída para a crise habitacional
Lair Krähenbühl é presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CII/CBIC) e vice-presidente do Secovi-SP
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 07:02
Metalúrgico preso transportando armas para MST será reintegrado
Nesse caso não há como aplicar-se a demissão por justa causa prevista na CLT (artigo 482) por incontinência de conduta ou mau procedimento do empregado.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2004 - 17:30
Senadores dizem que socorro financeiro para a mídia deve ser amplo e sem privilégios
O presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), disse que a chegada do documento é imprescindível para que os senadores possam formar opinião sobre se a linha de crédito vai atender aos interesses do país.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2004 - 14:24
Emoção marca eleição dos novos dirigentes do TST
Ministro Vantuil Abdala reafirmou a importância de o TST permanecer unido no momento em que o Brasil ainda convive com exemplos clássicos de desrespeito à dignidade humana como a exploração do trabalho escravo e do trabalho infantil.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Novembro de 2003 - 03:00
O Estatuto do Idoso e a Lei 9099/95
Colaboração - Jayme Walmer de Freitas, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Sorocaba, Mestre em Processo Penal e Professor de Direito Penal Especial e Processo Penal, Coordenador Pedagógico do Curso Preparatório para Concursos AngloTriumphus de Sorocaba.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2003 - 01:00
Lei nº 10.690, de 16 de Junho de 2003.
Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Agosto de 2002 - 01:00
Seguro desemprego. Desemprego involuntário. Parte 2
Odonel Urbano Gonçales é autor dos livros Manual de Direito Previdenciário, Direito Previdenciário para Concursose e Direito do Trabalho para Concursos - [email protected]
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2026 - 17:13
Entenda e evite a Pena de Sonegados no Inventário: como tratar corretamente o acervo de bens e contas
Ocultar bens no inventário gera pena de sonegados, resultando em perda da herança e remoção do inventariante. A declaração exata do patrimônio na data do óbito garante uma partilha justa.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2026 - 09:49
Centenas de pessoas em São Paulo pedem justiça pelo cão Orelha
Cão foi torturado por adolescentes e morreu em Santa Catarina
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Novembro de 2025 - 16:53
Médicos Sem Fronteiras alerta para a grave crise de desnutrição no Sudão
Médicos Sem Fronteiras alerta para crise extrema de desnutrição no Sudão, com 70% das crianças atendidas em Tawila em estado grave.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2025 - 09:34
PNE: relatório sugere investimento de 7,5% do PIB para educação
Entre as fontes dos recursos são apontadas verbas do pré-sal
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Setembro de 2025 - 09:20
Pró-Vítima recebe artigos para edição especial da Revista Internacional de Vitimologia até 30/9
Pesquisadores, profissionais do Direito, da Medicina, da Assistência Social e da Psicologia e especialistas em Políticas Públicas podem contribuir com textos; conteúdos devem tratar sobre direitos do público feminino e combate à violência contra a mulher
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2025 - 10:07
Cufa lança instituto de pesquisas cooperativo com foco em favelas
Primeiro estudo será sobre pessoas em conflito com a lei
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2025 - 11:30
Lula quer decisão conjunta do Brics sobre tarifas dos Estados Unidos
Presidente diz que não vê abertura para negociação com Trump
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2025 - 10:45
Cid pede ao STF manutenção de delação e absolvição em ação do golpe
Pedido consta nas alegações finais enviadas ao Supremo
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Doutrina Publicado em 21 de Julho de 2025 - 13:36
Caso B&G Cred e a luta por um ressarcimento coletivo
Nos bastidores da crise provocada pela fraude da B&G Cred, o que se revela não é apenas um esquema financeiro fraudulento, mas a dor de centenas de famílias que acreditaram em promessas de um futuro melhor. Pessoas que buscaram um investimento digno, muitas vezes com as economias de uma vida inteira, e encontraram frustração, medo e silêncio.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Junho de 2025 - 08:33
Planos de saúde, reajustes e a Justiça
ANS autoriza reajuste de até 6% em planos de saúde; veja como identificar aumentos abusivos, reunir provas e contestar administrativamente ou na Justiça
