Incidência de IPTU ou de ITR é definida pela destinação do imóvel.

dentro de sua zona urbana caso sua destinação não seja de característica rural.

Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.

e comprovados o recolhimento dentro do prazo recursal.

Suspeita de fraude anula concurso da Polícia Civil

detectou uma ligação telefônica entre dois candidatos, que trocavam respostas dentro do banheiro

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Aprovação fora do nº de vagas só tem expectativa de direito

A decisão considerou que se o candidato é aprovado em concurso público dentro do número de vagas

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

Polêmica do voto secreto no STF

missão de fiscalizar as ações dos Poderes Executivo e Legislativo, afiançando que tais poderes da república atuem dentro da constitucionalidade.

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exames. O objeto estava solto dentro de um saco, forma incorreta de descarte desse tipo de material.

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Pedido se refere a uma ação dentro da Operação Zelotes em que Lula e o filho são réus. Valor do

Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado

A petição foi enviada dentro do prazo no estado de origem, mas foi registrada uma hora depois

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