TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Banespa é condenado por contratação irregular

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Reformada decisão que considerou abusivo aumento de plano de saúde em razão da idade

A discussão teve origem em ação civil pública na qual o Ministério Público alegava abuso nos reajustes das mensalidades dos planos de saúde com base exclusivamente na mudança de faixa etária

Desnecessária autenticação de documentos em ação de cobrança bem aparelhada

Consideração das horas extras contratuais como salário. Diferenças decorrentes.

Projeto prorroga, durante pandemia, benefícios do INSS que dependem de perícia

Proposta é voltada para benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Massa falida deverá arcar com honorários de denunciado incluído indevidamente em processo

A decisão unânime é da Quarta Turma.

Locação de Imóveis. Execução de Título Extrajudicial

Agravo. Decisão de primeiro grau que deferiu a adjudicação do imóvel penhorado.

Habeas corpus. Crime ambiental. Maus tratos de animal doméstico.

Suposta inépcia da denúncia, por se tratar de acusação genérica. Tese rechaçada.

Erro médico de profissional referenciado.

Legitimidade passiva da operadora de plano de saúde. Precedentes.

Indenização por fato ocorrido em estádio de futebol.

Autora foi atingida por outro torcedor que caiu do anel superior do Estádio do Morumbi.

Operadora de telefonia é condenada por cobranças indevidas por motivo de fraude

Ação de Indenização

Suzane Von Richthofen tenta obter na Justiça pensão de 2 salários mínimos

Pedido será analisado na próxima semana pelo STJ

Hotel é condenado por falha na prestação de socorro a hóspede que sofreu queda

Ação de Indenização