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Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Seccional recorre da decisão sobre pára-choques

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Advocacia entrega sugestões ao TRF-3 sobre mandados de busca e apreensão

Artigo - A Favor das Invasões

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados em todo o Brasil

Decreto nº 5.478, de 24/06/05.

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

TJ reduz pena por estupro

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Brasil fica entre países com maior desigualdade entre homens e mulheres, diz pesquisa

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade