Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

TRT-SP mantém liminar, em caso de greve no Metrô

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

Lei nº 11.332, de 25 de julho de 2006

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Decreto nº 5.830, de 4 de julho de 2006.

Dá nova redação ao § 3º do art. 131 do Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

STF autoriza investigação de envolvidos na Operação Sanguessuga

Araraquara pode ir à Justiça para reativar sinal de celular

Juíza nega progressão de regime a condenado por latrocínio

Motorista indenizará Estado por colidir em viatura policial

Juiz mantém avião sob posse da Varig

Indenização a menor por constrangimentos e humilhações

Decreto nº 5.732, de 23/03/06.

Regulamenta o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

TSE cassa 9 minutos do próximo programa partidário do PFL

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Deputados deixam de cumprir cotas e sessão da Câmara não se realiza por falta de quórum

Terceira Turma do TRF5 nega apelação de condenado por tráfico