Tribunal do júri. Homicídio duplamente qualificado. Princípio da identidade física do juiz.

Inaplicabilidade. Decisão de pronúncia tem natureza jurídica de decisão interlocutória mista, não sendo sentença.

Escritório Contábil: opção pelo Simples e a anuidade ao CRC

Marcelo Henrique da Silva é contador em Londrina.

Policial acusado de matar a esposa é absolvido pelo júri popular

O policial civil Jorge Santana Chaib, acusado de matar em 1999 a esposa Eleuza Rocha de Oliveira, foi absolvido na noite desta quinta-feira, 23/7, na sessão de julgamento realizada pelo Tribunal do Júri de Taguatinga.

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

STJ abre procedimento preliminar e afasta Paulo Medina

Câmara aprova nova divisão do Fundo Partidário

Execução por quantia certa

Suspensa execução de sentença contra advogado condenado por crime tributário

AMB vai ao Ministério Público pelo fim do nepotismo no Executivo e Legislativo

Sem efeito legislação que exige prazos diferentes da Constituição Estadual para afastamento de Prefeito

Turma nega relaxamento de prisão a empresário envolvido no furto ao BC

Dia do Referendo não será feriado nacional

Prejudicado HC em favor de Beira-Mar

Para ministro, reforma do Judiciário vai atrair investimento

STJ aplica regras que regulamentam Estatuto do Idoso priorizando maiores de 60 anos

Saldo de salário. Dispensa no último dia do mês. Empregado mesalista. Salário integral.

Trabalhado integralmente, o mês de fevereiro, o empregado mensalista faz jus à remuneração integral daquele período, como saldo salarial. Por tratar-se de situação excepcional, em razão do número de dias daquele mês, a dispensa no último dia gera o direito à percepção de sua remuneração integral, como saldo salarial, e não apenas à remuneração dos 28 (vinte e oito) dias.

Ação de indenização. Dano moral.

Dívida quitada com atraso. Manutenção indevida do nome do autor no SPC.

Acordo homologado judicialmente. Ausência de reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuição previdenciária.

Responsabilidade da empresa pelo recolhimento da líquota de 11% a cargo do reclamante e da alíquota de 20% devida pela empregadora.

Reflexos. Pedido genérico. Aceitação inviável.

Contradita. Testemunha. Suspeição. Ausência de Prequestionamento.

Restringindo-se o Regional a afirmar que não prevalecia a alegação de inimizade e distorção da verdade em relação às testemunhas, em resposta às alegações reproduzidas nas razões do recurso ordinário interposto pelo Reclamado.